DOMCE 20/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2095 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
lotada na Secretaria de Saúde, ao período aquisitivo 01/08/2017 a 
31/07/2018, para gozo no período de 02/01/2019 a 31/01/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 dias 
do mês de dezembro de 2018. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AA482FAB 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 205/2018 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora LAURIZA MARIA DE SOUSA MELO 
ocupante do cargo, ODONTOLÓGA, símbolo ANS, lotada na 
Secretaria de Saúde, ao período aquisitivo 16/07/2017 a 15/07/2018, 
para gozo no período de 02/01/2019 a 31/01/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 dias 
do mês de dezembro de 2018. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3A55D59B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 206/2018 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTIAGO 
ocupante do cargo, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, símbolo ADO, 
lotada na Secretaria de Saúde, ao período aquisitivo 16/02/2016 a 
15/02/2017, para gozo no período de 02/01/2019 a 31/01/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 dias 
do mês de dezembro de 2018. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:631697DC 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 207/2018 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora MARIA DE FÁTIMA COSTA SILVA 
ocupante do cargo, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, símbolo ADO, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde ao período aquisitivo 
01/08/2017 a 31/07/2018, para gozo no período de 02/01/2019 a 
31/01/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 dias 
do mês de dezembro de 2018. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C0ADE4BF 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 208/2018 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora FRANCISCA VALDIRA DA FONSECA 
MARTINS ocupante do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, símbolo ATA, lotada na Secretaria de Saúde, ao período 
aquisitivo 16/02/2017 a 15/02/2018, para gozo no período de 
02/01/2019 a 31/01/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 dias 
do mês de dezembro de 2018. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8EDF89F2 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 209/2018 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
LIMA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
símbolo ADO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ao período 
aquisitivo 01/08/2017 a 31/07/2018, para gozo no período de 
02/01/2019 a 31/01/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 
dias do mês de dezembro de 2018. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2D9BBD75 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI Nº 614/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Regulamenta no âmbito do Sistema Municipal de 
Saúde de Palhano, do Programa de Melhoria do 
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-
AB e do incentivo financeiro do PMAQ-AB, 
Educação Permanente, equipamentos e infraestrutura, 
destinados às Unidades Básicas de Saúde e aos 
profissionais de saúde da Atenção Básica do 
Município de Palhano, na forma que indica. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Palhano, 
Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal 
em seu art. 30, e o art. 72, IV da Lei Orgânica do Município. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: