DOMCE 19/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:850D6B15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1218001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao 
orçamento da prefeitura e da outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais e, de conformidade com o que preceitua a Lei Nº. 801. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município 
para 
o 
corrente 
exercício 
financeiro, 
credito 
adicional 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais ) para 
a(s) seguinte(s) dotação(ões): 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.15.15.10.302.176.2 243 2 09 - 3.3.90.32.00 5.000,00 
TOTAL ORGÃO: 5.000,00 
TOTAL 5.000,00 
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.15.15.10.302.176.2 243 2 03 - 3.3.90.32.00 5.000,00 
TOTAL ORGÃO: 5.000,00 
TOTAL 5.000,00 
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 18 DE 
DEZEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:1535F620 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 39/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 
2018. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 39/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 
2018. 
  
MARIA 
MARILENE 
DE 
OLIVEIRA 
ALENCAR, 
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
Art. 1º. CONCEDER a servidora ANTONIA INÁCIO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, duas (02) 
diárias no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo 
um total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para fazer o 
acompanhamento do adolescente JPA, que será internado em 
Fortaleza para cumprimento de internação provisória de 45 (quarenta 
e cinco) dias, em atendimento a ordem judicial protelada nos autos do 
processo n° 323-63.2018.8.06.0185 do Juízo da Comarca de Nova 
Olinda-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 18 de Dezembro de 2018. 
  
MARIA MARILENE DE OLIVEIRA ALENCAR 
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:A3FDA160 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 40/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 
2018. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 40/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 
2018. 
  
MARIA 
MARILENE 
DE 
OLIVEIRA 
ALENCAR, 
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora ANTONIO MONTEIRO DA 
SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, duas 
(02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), 
perfazendo um total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para fazer o 
acompanhamento do adolescente JPA, que será internado em 
Fortaleza para cumprimento de internação provisória de 45 (quarenta 
e cinco) dias, em atendimento a ordem judicial protelada nos autos do 
processo n° 323-63.2018.8.06.0185 do Juízo da Comarca de Nova 
Olinda-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 18 de Dezembro de 2018. 
  
MARIA MARILENE DE OLIVEIRA ALENCAR 
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:339C6DE6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 103/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CICERO JOSE DE MELO DA 
COSTA, ocupante do cargo de Motorista, duas (02) diárias no valor 
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 
220,00 (Duzentos e Vinte Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, nos 
dias 18 e 19 de dezembro de 2018, a fim de transportar o paciente 
Acácio Carvalho Rodrigues para tratamento de saúde na Rede 
SARAH de Hospitais de Reabilitação, situado à Av. Pres. Juscelino 
Kubitschek, 4500 – Passaré – CEP: 60.861-634 – Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE