DOMCE 19/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1812001/2018 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018, 
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: MARIA DANUSIA LACERDA DE SOUSA 
CARGO: Psicóloga 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais) 
CPF: 442.797.013-34 
Período: 19 de dezembro de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar do I ENCONTRO DE 
POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DO CEARÁ que 
acontecerá neste dia 19 de dezembro na capital Fortaleza. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
18 de dezembro de 2018.////////////// 
  
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:5179FDD7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTA QUITÉRIA 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 002/2018 
 
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ, 
pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.879.030/0001-69, com 
endereço à Avenida Coronel Manoel Alves, 621, CEP 62.280-000, 
Centro, Santa Quitéria-CE, telefone (88) 3628-2953, neste ato 
representado por seu Diretor Presidente, FRANCISCO DE ASSIS 
VERAS, brasileiro, casado, Servidor Público, portador da identidade 
RG nº 97028059088 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 317.085.957-
91, residente e domiciliado no Sitio felicidade, s/nº, Boa Vista, CEP 
62.375-000, Carnaubal-CE, no uso de suas atribuições legais pelo 
disposto no art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, torna público o 
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO 
DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 
01318/2018), EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 888/2016. 
  
O presente Edital será publicado no Mural e no site Oficial da 
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-
CE, AOS 16 DIAS DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
FRANCISCO DE ASSIS VERAS 
Diretor Presidente do IPESQ 
 
Publicado por: 
Jean Gardênio Magalhães de Siqueira 
Código Identificador:2CE91A8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20180377 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N°. 01.02.01/2018 - SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA: M. H. DO N. ALVES - ME 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais). 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
Atividade; 
1001.08.244.0007.2.036 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; Elemento 
de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. 
  
VIGÊNCIA: 29 DE NOVEMBRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2018 
  
DATA DA ASSINATURA: 29 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:3460086E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 180/2018 
 
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Mombaça, as 
áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA NO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, 
Considerando a situação de prolongada estiagem em que o município se encontra; 
Considerando que essa ação tem como objetivo democratizar o acesso à água para consumo humano; 
Considerando a necessidade de fortalecimento da infraestrutura hídrica do Município; 
  
DECRETA: