DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2093

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Paulino Félix, nº 362, Centro - Acopiara - Ceará. Maiores
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ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:12B9494F

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS FESTAS DE
FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041/2018 Acopiara, 17 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre o ponto facultativo das festas de final
de ano nas repartições públicas municipais de
Acopiara, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,

CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo,

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais de Acopiara do dia 24 ao dia 31 de dezembro de 2018.

Art.2º - Durante o período disposto no artigo anterior, funcionarão em
regime de plantão exclusivo no âmbito de suas secretarias os serviços
abaixo dispostos:

I - Limpeza Pública Urbana;
II - Hospital Público Municipal;
III - Centro de Assistência Farmacêutica – CAF e Farmácia Popular;
IV - Garagem Municipal e serviços de transporte;
V - Casa Lar e Convívio da Terceira Idade;
VI – Setores administrativos internos considerados indispensáveis ao
fechamento do exercício financeiro de 2018, tais como Contabilidade,
Tesouraria, Recursos Humanos e Licitação;
VII - Superintendência de Transporte e Trânsito – STTRANS;
VIII - Guarda Civil Municipal.

Parágrafo Único - Os Secretários Municipais, no uso de suas
atribuições, organizarão escala interna de plantão para cumprimento
dos termos deste decreto.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 17 de dezembro de
2018.

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:A1C85FBE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 17/2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador Antonio
Almeida Leite, no uso das suas atribuições que lhes confere a Lei
Orgânica do Município de Altaneira e, ainda, no Art. 18, XII, XVI
letra a, do Regimento Interno
Considerando que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o
processo que objetiva propiciar condições para que o candidato
eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações
confiáveis e dentro dos parâmetros referidos na legislação,
objetivando assegurar a continuidade das atividades administrativas
e legislativas;
Considerando, solicitação do Presidente eleito em sessão ordinária
realizada no dia 12 de dezembro, de indicação de representante;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, por indicação do Presidente Eleito, Vereador
Professor Adeilton Silva, o Sr. Felipe Silva Lima, CPF 036.917.603-
09, para compor a Comissão de Transição de Gestão do Poder
Legislativo, constituída nos termos da Portaria nº 16/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, 17 de dezembro de 2018.

VER. ANTONIO ALMEIDA LEITE
Presidente
Publicado por:
Antonio Junio de Carvalho
Código Identificador:18D7A6EF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N° 107/2018

PORTARIA N° 107/2018
Arneiroz 14 de Dezembro de 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EDGAR DE
CASTRO MONTEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, que cabe Administração Publica, ao teor do que
dispõe o Art. 37 caput da Constituição Federal, obedecer aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
CONSIDERANDO, que a Lei n° 313 de 15 de outubro de 1999,
dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil, com
finalidade de coordenar as medidas permanente de defesa, destinada a
prevenir conseqüências nocivas de eventos desastroso e a socorrer as
populações e as áreas atingidas;
CONSIDERANDO, que a nomeação dos membros da COMDEC da
se por meio de ato do chefe do Poder Executivo.

Art. 1° – Resolve nomear os membros da Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil – COMDEC do Município de Arneiroz, a ser
composta da seguinte forma:

Coordenadoria Executiva - Bernardo Lopes de Araújo;
Secretário Executivo – Edson Carlos F. Monteiro;
Conselho Técnico Municipal – Adalgisa Maria Ferreira e Francisco
Huendel Alencar Bezerra;
STR – Jose Vieira de Andrade;
Igreja – Jose Leandro de Almeida;
Associação – Antonio Gilmar Alves de Sousa;
Câmara Municipal – Antonio Iracildo Vieira Gomes e Fabrício
Gonçalves Nunes.

Art. 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz – CE, 14 de
Dezembro 2018.