DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2093

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MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, brasileira, divorciada,
servidora publica municipal, inscrita no RG nº. 2003029052853
SSPDC/CE e sob o CPF nº 265.445.248-40, e o Sr. CICERO
DIOGENES CARLOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, servidor
publico municipal, portador da C.I. RG nº. 200202902740 SSP/CE,
expedida pela SSP-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 023.818.353-00, e
sob a Presidência do Primeiro constituem a Comissão de Processo
Administrativo, com sede na Rua José Alves Pimentel, nº 87, centro
– Farias Brito.

Art. 5°. O prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão
será de 30 (trinta) dias, contados à partir da data da publicação desta
Portaria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, em 17 de dezembro de 2018.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:04182364

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE FORTIM-CE – Aviso de Licitação. A Comissão de
Licitação comunica aos interessados que no dia 03/01/2019, às
08h30min, na Sala da Comissão de Licitação Permanente, à Vila da
Paz, Bloco D, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, abrirá
licitação na modalidade T.P. Nº 1712.01/2018-PMF, cujo objeto é a
Contratação de prestação de serviços de assessoria administrativa
visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos
aspectos administrativos e financeiros juntos ao setor de Recursos
Humanos do Município de Fortim - Ceará.Tipo menor preço global. O
Edital estará à disposição na CPL nos dias úteis no horário de
08h00min as 12h00min e no site: www.tce.ce.gov.br/licitações.

JOSÉ NETO DE CASTRO
Presidente.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:32D21F7B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o processo
seletivo
simplificado
regido
pelo
Edital
nº
010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017,
destinado a formar um banco de recursos humanos
(cadastro de reserva) para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público da
Secretaria Municipal da Saúde de Groaíras-CE, e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do
Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição do
Município, através do Art. 54, IX e XXIII, e as disposições do Edital
nº 010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017, que rege o processo
seletivo simplificado;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da Constituição
Federal e da Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002;

CONSIDERANDO que o Município de Groaíras-CE realizou
processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 010/SMS/2017,
de 18 de dezembro de 2017, destinado a formar um banco de recursos
humanos (cadastro de reserva) para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde;

CONSIDERANDO que o introito do Edital nº 010/SMS/2017, de 18
de dezembro de 2017, menciona a possibilidade de prorrogação da
vigência do processo seletivo simplificado por igual período, sempre
no interesse público, sob as regras e condições estabelecidas no
próprio Edital;

CONSIDERANDO que os estudos para a realização de concurso
público estão em andamento, e que o prazo de 6 (seis) meses se
mostra razoável para a materialização da realização do certame.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO pelo período de 6 (seis) meses, a
partir do dia 02/01/2019, o prazo de vigência do processo seletivo
simplificado regido pelo Edital nº 010/SMS/2017, de 18 de dezembro
de 2017.

Art. 2º. Em virtude da prorrogação disposta no artigo anterior, fica
consignado o dia 30/06/2019 como prazo final de vigência do
processo seletivo simplificado regido Edital nº 010/SMS/2017, de 18
de dezembro de 2017.

Art. 3º. Ficará à cargo da Secretaria Municipal da Saúde a tomada de
providências administrativas no que tange a elaboração de termos
aditivos aos contratos firmados em decorrência do processo seletivo
simplificado regido Edital nº 010/SMS/2017, de 18 de dezembro de
2017.

Art. 4º. Apostile-se uma via deste Decreto nº 33/2018, de 17 de
dezembro de 2018, aos autos do Edital nº 010/SMS/2017, de 18 de
dezembro de 2017.

Art. 5º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:385A88B7

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais, os expedientes dos dias 24 e 31 de
dezembro de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de
Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento nas
repartições da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis
do ano, próximos dos feriados de Natal e Ano Novo (Reveillon), que
recairão, este ano, em terça-feira;