DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2093

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:A9E2F2E1

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Extrato resumido do 1º Aditivo ao contrato nº 001.2018.05.10.041-
PP-AGR proveniente da Licitação na modalidade Pregão nº
2018.05.10.041-PP-AGR cujo objeto é alteração no quantitativo dos
itens 01, 02 e 04, o que corresponde a 25% do Contrato inicial
pactuado, para melhor atender a demanda da Secretaria de
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, totalizando na
quantia de R$ 4.248,60 (QUATRO MIL, DUZENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Fundamento Legal: Art. 65, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações
posteriores. Assinaturas: Francisco Marinho dos Santos – Secretário
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Silvia Helena Maia
Lima – Procuradora.

Chorozinho– CE, 01 de Novembro de 2018.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:3336EF81

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE ADITIVO

Chorozinho– CE, 30 de Novembro de 2018.

FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:DF3349DB

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO,
através
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Desenvolvimento Urbano, torna público o extrato resumido do 3º
Aditivo ao contrato nº 004.2017.08.21.073-CP-SPDU proveniente da
Licitação na modalidade Concorrência nº 2017.08.21.073-CP-SPDU
cujo objeto é Prorrogar o prazo de vigência contratual inicialmente
pactuado, por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, tendo seu início na
data de sua assinatura e término em data de 30 de março de 2019 e o
prazo de execução do objeto, por mais 120 (CENTO E VINTE) dias,
tendo seu início na data de sua assinatura e término em data de 30 de
março de 2019 e fica aditado ao contrato o valor de R$ 14.435,62
(QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO
REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), equivalente a 2,73%
(DOIS VÍRGULA SETENTA E TRÊS POR CENTO), em
conformidade com os quantitativos, descrições e valores descritos na
Planilha Orçamentária, perfazendo um valor total de R$ 543.163,21
(QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E
SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1O, inciso II e Art. 65, Inciso I,
alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Assinaturas: Fernando Antônio Braga de Freitas – Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Paulo César Lemos
Dourado – Representante Legal.

Chorozinho– CE, 30 de Novembro de 2018.

FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:15CE3FD6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 01171218/2018.

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDA
POR LICITANTE NO PROCESSO LICITATORIO
NA MODALIDADE PREGÃO N° 2018.05.23.1 E
DESIGNAR
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
Considerando o ofício n° 07/2018 do Setor de Compras do Municipio
de Farias Brito-CE o senhor Cícero Domingos da, exarado no anexo;
Considerando que a empresa DDROGAFONTE LTDA vem com
constantes atrasado injustificados na entrega dos produtos solicitados
pelo setor de compras do município de Farias Brito-CE;
Considerando a necessidade de se apupar infrações cometidas por
empresa contratada através do procedimento licitatório modalidade
Pregão n° 2018.05.23.1;
RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
do
PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
ADMISNITRATIVAS
COMETIDA
POR
EMPRESA
CONTRATADA
ATRAVES
DO
PROCEDIMENTO
LICITATORIO MODALIDADE NO PREGÃO N° 2018.05.23.1,
em desfavor da empresa DROGAFONTE LTDA CNPJ N°
08.778.201/0001-26 para apurar suposta infração administrativa por
CONSTANTES ATRASOS INJUSTIFICADO NA ENTREGA
DOS PRODUTOS SOLICITADOS NOS TERMOS DA LEI N°
8.666/93 e conforme noticiado via ofício pelo Setor de Compras e
verificado pela Procuradoria Geral do Município de Farias Brito-CE.

Art. 2°. A apuração de responsabilidade e futuras aplicações de
penalidades ao infrator têm fulcro na Lei n° 8.666 de 21 de junho de
1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;

Art. 3°. Fica a Comissão responsável pela Apuração de Infrações
Administrativas cometidas por empresa contratada através de
Procedimento Licitatório devendo proceder aos trâmites necessários
para o fiel cumprimento da presente Portaria;

Art. 4°. NOMEAR, para compor a referida comissão os servidores
efetivos o Sr. TIAGO DE ARAUJO LEITE, brasileiro, solteiro,
servidor público municipal, portador da C.I. RG. 97029148289,
expedida pela SSPDC-CE, no CPF sob o n.º 961.214.913-53, a Sra.