DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2093

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:9AABBDF7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE
VALOR AO CONTRATO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de
Infraestrutura – Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de
Valor ao Contrato. Processo: TP-2017.09.25.01-PMI/SEINFRA.
Modalidade de licitação: Tomada de Preços. Contrato N°:
2017.12.06.04. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para executar
os serviços de conclusão da construção de passeios, no bairro Vila
Neuma, em conformidade com o projeto básico e planilhas
orçamentárias. Valor Contratado atualizado: R$ 635.554,75
(Seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais
e setenta e cinco centavos). Valor do Termo Aditivo de Supressão
de Valor: R$ 180,03 (Cento e oitenta reais e três centavos).
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de
Infraestrutura – CNPJ: 07.810.468/0001-90. Contratada: Gertece
Engenharia LTDA-ME – CNPJ: 06.089.614/0001-78. Dotação
Orçamentária: 1301-15.451.0057.1.078 (Apoio a Projetos de
Infraestrutura Turística). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 –
(Obras e instalações). Data do Aditivo: 04/12/2018. Signatários:
Francisco Tácido Santos Cavalcanti – (Secretário de Infraestrutura) e
Túlio
Madson
Arruda
Coelho
–
(Representante
Legal).
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 art. 65 §1° e suas
alterações posteriores.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

04 de Dezembro de 2018.

E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88)
99203-6169.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:B5961F64

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.639, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

AUTORIZA
O
MUNICÍPIO
A
CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL
JUNINA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO
ANTÔNIO, inscrita no CNPJ Nº 27.956.276/0001-02, o presente
convênio tem por objetivo ajuda financeira para a realização do
NATAL DE UM NOVO TEMPO 2018.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 38.582,55
(trinta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
cinco centavos) e correrão à conta da dotação orçamentária da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 14 de dezembro de 2018.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:5A4FD439

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2018

DECRETO Nº 049/2018

DISPÕE
SOBRE
A
HOMOLOGAÇÃO
DO
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, REALIZADO
ATRAVÉS DO EDITAL Nº 01/2018 – PMM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO o resultado final classificatório do Concurso
Público realizado pela Comissão Executiva de Vestibular da
Universidade Regional do Cariri – CEV URCA;

CONSIDERANDO
as
disposições
contidas
no
Termo
de
Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Mauriti e o
Ministério Público Estadual, através de seu Representante da
Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado, para que surtam os seus devidos e jurídicos
efeitos, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do
Município de Mauriti/CE, referente ao Edital nº 01/2018 - PMM,
realizado sob total responsabilidade da Comissão Executiva de
Vestibular da Universidade Regional do Cariri – CEV URCA,
contendo aprovação e classificação de candidatos, consagrando-se
como exatos e definitivos os resultados das listagens insertas no sítio
eletrônico institucional da CEV URCA.

Parágrafo Único. Excepciona-se da presente homologação as vagas
destinadas ao cargo de Motorista de Transporte Escolar, cujo ato será
oportunamente realizado através de Decreto específico, após a
realização das provas e divulgação do resultado final.

Art. 2º. Este concurso público terá validade pelo prazo de 02 (dois)
anos, podendo ser prorrogado por igual período, por ato do Executivo
Municipal para atender o interesse público da administração.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mauriti, 17 de dezembro de 2018.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:195ACC01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 001/2018GAPR-CV –
GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da