DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 07 de 
dezembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:A28ABD34 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, 
torna publica a emissão de Licença de Operação ( Regularização de 
Licença de Operação), para a Pousada Icapuí, Razão Social Doralice 
Fernandes Farias - ME, inscrita no CNPJ 30.983.306/0001-76, tendo 
como responsavel legal a Srª Doralice Fernandes Farias, inscrita no 
CPF 143.600.203-68, localizada na Rua Zé Birú, Centro, Icapuí-ce. 
Tendo validade até 15 de dezembro de 2022. 
  
JOAO PAULO SOUSA REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:6FE27F90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2018 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-Ce, Francisco Mário 
Rodrigues, usando de suas atribuições legais, convoca o candidato 
abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital 01/2016, 
conforme resultado final disponível no endereço eletrônico 
https://concursos.promunicipio.com/uploads/72/concursos/157/anexos
/39eee32e5531823885436a387 8b729d.pdf , para comparecer ao Setor 
de Pessoal da Câmara Municipal de Iguatu-Ce, Rua Santos Dumont, 
S/N, , Centro, Iguatu-Ce, até o dia 16 de Janeiro de 2019, Das 
07h00min às 13h00min, a fim de apresentar os documentos abaixo 
descritos, exigidos no Edital nº 01/2016, ANEXO IV. 
  
Conforme Estatuto Municipal - Lei Complementar nº 2.092 de 16 de 
Maio de 2014 -Art. 16, §1º, a posse ocorrerá no prazo máximo de 30 
(trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. 
  
A Nomeação e posse dos candidatos habilitados está condicionada aos 
requisitos do Capítulo XIII e ANEXO IV do Edital 01/2016 de 09 de 
Setembro de 2016. 
  
Relação dos Documentos a Serem Apresentados (Original e Cópias); 
  
1. Diploma/certificado e Histórico escolar, registrado pelo MEC, 
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a 
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; 
2.Certidão de Nascimento ou Casamento, atualizada com 100 (cento e 
oitenta) dias; 
3.Cédula de Identidade, expedida a no máximo 10 anos; 
4.Cadastro de Pessoa Física-CPF; 
5.Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição (1º e 2º 
turnos, se for o caso) ou certidão de quitação expedida pela Justiça 
Eleitoral; 
6.Documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) 
anos de idade; 
7.Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
8.Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria 
Profissional, se for o caso; 
9.Comprovante de endereço atualizado expedido a no máximo 90 dias 
(água, luz, telefone, contrato de aluguel) 
10.Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfmg.gov.br -Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjmg.jus.br -Certidão Negativa Criminal Estadual) 
11.Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 
12.Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) 
público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer 
esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando 
declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a 
forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*) 
14.Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
15.Certidão de nascimento dos dependentes; 
16.Cartão de vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) 
anos; 
17.Comprovante atualizado de frequência escolar para dependentes 
com idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos; 
10.Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida), datada de até 01(um) 
ano da data da inscrição; 
19.Laudo Médico emitido por médico oficial, na modalidade de 
perícia oficial singular em saúde, comprovando higidez física e mental 
do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos exames 
relacionados nos subitens 19.1.O laudo de inspeção médica poderá ser 
emitido por médico oficial vinculado aos serviços públicos federal, 
estadual ou municipal. 
19.1 Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: 
Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de 
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos 
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. (**) 
(**) A realização dos exames é de responsabilidade do candidato, 
afim de receber o laudo Médico Pericial. 
  
RECEPCIONISTA 
NOME DO CANDIDATO 
DATA DE NASCIMENTO 
CLASSIFICAÇÃO 
RUAN FREUD SAMPAIO 
08/05/1997 
1º 
  
Iguatu-Ce, 17 de Dezembro de 2018 
  
FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:D81E78F4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato do 4º Termo Aditivo de Prazo ao 
Contrato. Processo N°: 2017.09.25.01-PMI/SEINFRA. Modalidade 
de licitação: Tomada de Preços. Objeto: Prorrogação de prazo 
contratual por mais 90 (noventa) dias. Vigência: do dia 30/11/2018 
até 28/02/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através 
da Secretaria de Infraestrutura – CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
Contratada: 
Gertece 
Engenharia 
LTDA-ME 
CNPJ: 
06.089.614/0001-78. 
Dotação 
Orçamentária: 
1301.15.451.0057.1.078 
(Apoio 
a 
Projetos 
de 
Infraestrutura 
Turística). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e 
instalações). Data do Aditivo: 30/11/2018. Signatários: Francisco 
Tácido Santos Cavalcanti – (Secretário de Infraestrutura) e Túlio 
Madson Arruda Coelho – (Representante Legal). Fundamentação 
Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 57, inciso II e suas alterações 
posteriores.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 30 de novembro de 2018.  
  
Fone: (88) 99203-6169.  
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com.