DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01.06.06.27.812.616.1 106 2 18 - 4.4.90.51.00 85.000,00 
01.06.06.27.812.616.1 106 2 22 - 4.4.90.51.00 10.000,00 
TOTAL ORGÃO: 95.000,00 
TOTAL 95.000,00 
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 17 DE 
DEZEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
1 / 1 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:011B63CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 045/2018 
 
Convoca candidatos aprovados em concurso público 
para provimento no cargo do Anexo I desde edital. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de 
suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do 
Concurso Público de nº 001/2015, através do Decreto 01270516 de 27 
de maio de 2016, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro 
de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os 
candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com 
vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 
574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do 
Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições: 
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DA PERÍCIA 
MÉDICA:  
1. Os candidatos relacionados no anexo I do presente edital deverão 
comparecer pessoalmente para realização de exames médicos na data 
de 07 de janeiro de 2019, às 08:00hs da manhã, no Hospital Ana 
Alencar Alves, localizado na Rua Antônia Ferreira Barbosa, s/n, 
Bairro Mutirão, Nova Olinda/CE, portando seus documentos pessoais 
de identificação, sendo-lhes assegurado, se assim o desejarem, a 
indicação de profissional de sua livre escolha para acompanhar 
referido exame médico pré-admissional. 
2. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital 
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, na data de 07 de janeiro 
de 2019, às 08:30hs, no Departamento Pessoal, localizado na Sede da 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, localizada na Avenida 
Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e na 
forma do edital de abertura do Concurso Público Municipal, que 
também fazem parte integrante da presente convocação, assim como 
do Exame Médico Admissional. 
3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
4. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do 
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) 
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo 
a ordem de classificação. 
DA NOMEAÇÃO E POSSE:  
5. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de 
vagas efetivas do quadro do Município de Nova Olinda-CE, bem 
como depois de aprovado na perícia médica, o candidato deverá se 
fazer presente para ato oficial de nomeação e posse que ocorrerá no 
setor do Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova 
Olinda, localizada na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade 
de Nova Olinda/CE, às 09:00hs do dia 07 de janeiro de 2019. 
6. A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital 
estará publicado e divulgado na Internet, no sitio da CONSULPAM: 
www.consulpam.com.br, 
no 
Diário 
Oficial 
dos 
Municípios 
(APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente 
administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO aos 17 de dezembro de 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2018  
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO: FISCAL DE TRANSITO 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
4º 
10003285 
JOSE ROMULO DE SOUZA SILVA 
5º 
10004659 
ISAC FARIAS BARBOSA CAMPOS 
  
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2018 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS. 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas. 
1 – DOCUMENTAÇÃO: 
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão 
de Casamento. 
b) Fotocópia autenticada do título de eleitor, bem como comprovante 
de estar em dia com a Justiça Eleitoral. 
c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato 
do sexo masculino. 
d) Fotocópia da Carteira de Identidade. 
e) Fotocópia do Cartão do CPF. 
f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; 
h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que 
possuir; 
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda, conforme Decreto nº 472/96, de 
25/10/1996; 
k) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na 
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere 
impedimento legal; 
l) Comprovante de PIS/PASEP, para quem já foi inscrito; 
m) Atestado de aptidão física e mental. 
n) Comprovante de residência. 
o) Fotocópia da Carteira de Trabalho – CTPS 
p) 
Fotocópia 
da 
Carteira 
de 
Registro 
Profissional 
(COREN/CRM/OAB, ETC). 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:A0420EB2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 102/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DANIEL ALVES DE ARAUJO, 
ocupante do cargo de Motorista, duas (02) diárias no valor unitário de 
R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 17 e 
18 de dezembro de 2018, a fim de transportar o menor Mario Vicente