DOMCE 18/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
I – receber, registrar e controlar a movimentação de processos 
submetidos à Comissão; 
II – secretariar os trabalhos da Comissão e lavrar atas das reuniões; 
III – prestar informação de caráter público quando autorizado pelo 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação; 
IV – manter arquivo atualizado de todas as Atas, documentos e papéis 
da Comissão Permanente de Licitação; 
V – organizar e manter atualizada toda a legislação relativa às 
licitações e contratos administrativos ou de outras matérias, que 
interessem aos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação; 
VI - prestar assessoria ao Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação relativo às matérias submetidas a seu exame, dados de 
jurisprudência, levantamentos estatísticos e outros elementos 
informativos necessários ao andamento dos processos; 
Art. 7º O Presidente será substituído em suas ausências por um dos 
membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa 
aos autos do processo licitatório. 
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
01 de setembro de 2018 ////////////// 
 
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:ACA631E6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0109002/2018 
 
PORTARIA Nº 0109002/2018  
  
Dispõe sobre a designação de servidores para o 
exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros 
de sua Equipe de Apoio, REVOGA A PORTARIA 
2906001/2018 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, no 
uso das suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: 
Art.1º - Art. 1º REVOGAR a Portaria 2906009/2018, que designou 
servidores para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do 
Cariri, CE; 
Art.2º - Fica designado como PREGOEIRO, no âmbito no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, CE e suas Secretarias, o 
servidor ÁLVARO CÂNDIDO FEITOSA, portador do CPF nº 
884.757.353-04. 
Parágrafo único – Nas faltas ou impedimentos do PREGOEIRO 
designado no caput deste artigo, as atribuições de PREGOEIRO serão 
desempenhadas pelo (a) servidor (a) SÂMIA MARIA BRÁULIO 
MAIA, portadora do CPF 980.561.903-68. 
Art.3º - Ficam designados como membros da EQUIPE DE APOIO 
do Pregoeiro os servidores abaixo relacionados: 
  
COMISSÃO 
NOME 
CPF 
PRESIDENTE 
ÁLVARO CÂNDIDO FEITOSA 
884.757.353-04 
MEMBROS EFETIVOS 
MICHELE FERREIRA GONÇALVES 
605.951.493-67 
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
980.561.903-68 
SUPLENTE 
DAVIDSON LINARD MOREIRA 
031.307.483-69 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
01 de setembro de 2018.////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES  
Prefeito Municipal de Santana do Cariri 
 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:E4B9A599 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0711006/2018 - GAB 
 
PORTARIA Nº 0711006/2018 - GAB  
  
DESIGNA servidores para compro a equipe do PAR 
– Plano de Ações Articuladas no âmbito da Secretaria 
de Educação do Município de Santana do Cariri/CE e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - DESIGNAR os componentes do PAR – Plano de Ações 
Articuladas no âmbito da Secretaria de Educação do Município de 
Santana do Cariri/CE, abaixo especificados: 
  
NOME  
CARGO  
CPF  
SEGMENTO  
E MAIL  
Francisca 
Gerllanny 
Freire da Cruz 
Secretária 
de 
Educação 
015.217.933-
01 
Secretaria. 
de 
Educação 
gerllannyfreire@gmail.com 
Armando 
Cidade 
N. 
Filho 
Conselheiro 
034.628.843-
60 
Representante do 
Conselho 
de 
Educação 
armandinho_cidade@hotmail.com 
Waleska Maria 
Rodrigues 
de 
Alencar 
Coordenadora 
da SME 
387.595.943-
49 
Secretaria 
de 
Educação 
waleska_alencar@hotmail.com 
Terezinha 
Neres 
de 
Oliveira 
Secretária 
Escolar 
289.843.743-
34 
Representante do 
Quadro 
Técnico 
das Escolas 
tecaneres@yahoo.com.br 
Robivânia 
Campos 
Rodrigues 
Coordenador 
Escolar 
244.117.363-
49 
Representante dos 
Coord. Escolares 
robivaniacampos@hotmail.com 
Maria Lucimar 
da Silva 
Diretor Escolar 244.117.363-
49 
Representante dos 
Diretores 
Escolares 
lucimarvidal@yahoo.com.br 
José 
Valdenizio do 
Nascimento 
Prof. 
Zona 
Urbana 
174.202.778-
42 
Representante dos 
Prof Zona Urbana valdenizio2@hotmail.com 
Maria 
Hilda 
dos 
Santos 
Virgulino 
Prof 
Zona 
Rural 
789.660.852-
68 
Professor 
Zona 
Rural 
hildavirgulino@yahoo.com.br 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
07 de novembro de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:C14BB1D7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0111007/2018 
 
PORTARIA Nº 0111007/2018  
  
Designa servidores para compor a Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Santana do Cariri/ CE, REVOGA A PORTARIA 
0109001/2018, define atribuições e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL, nos termos do artigo 6º, inciso XVI da 
Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso I do artigo nº 71 da 
Constituição Estadual; 
Considerando 
os 
Princípios 
Constitucionais 
que 
regem 
a 
Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da 
Moralidade, da Eficiência e da Publicidade; 

                            

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