DOMCE 17/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º o Inciso I do Art. 5º da Lei 670/2017 de 25 de outubro de 
2017, passara a vigorar com a seguinte redação:: 
  
“I. Cancelamento de recursos fixados neste Projeto de Lei, até o 
limite de 80% (Oitenta por cento) do total da despesa, por 
transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de 
dotações, 
inclusive 
entre 
unidades 
orçamentárias 
distintas, 
respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964;” 
  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina - Ce, em 14 de dezembro de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:0EA242BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 05.02/2018-TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 05.02/2018-TP, cujo objeto é a Execução de serviços necessários á 
realização das obras de Reforma do Teatro Ribeira dos Icó, do 
Município de Icó - CE, declarando: HABILITADAS as empresas: 
TOP SERVE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 
26.780.313/0001-01; FREITAS DE LIMA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ: 23.485.486/0001-09; 
PRIME TRANPORTES EVENTOS EIRELLI–EPP, inscrita no 
CNPJ: 23.485.486/0001-09; MJM CONSTRUÇÕES E MOBILIARIA 
LTDA 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
08.799.640/0001-15; 
A.I.L 
CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85; 
ARAUJO & SOUSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ: 26.757.272/0001-24. A Comissão de licitação 
declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, 
alínea “a”. 
  
Icó - CE, 13 de Dezembro de 2018. 
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:C1E1B193 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL, Nº 021/2018 - PP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra 
à 
disposição 
dos 
interessados, 
a 
licitação 
na 
modalidadePregão Presencial, nº021/2018 - PP,do tipo menor preço 
por lote, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis e óleos diversos 
no perímetro de Fortaleza, destinados a atender as necessidades de 
manutenção das ações e serviços das diversas secretarias do município 
de Icó/Ce. O recebimento e abertura dos envelopes será até o dia 07 
de janeiro de 2019, às 14:30hs, maiores informações nasala da 
Comissão de Licitação, situadanaRua Francisco Maciel, 2194, térreo, 
Centro, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no 
site:www.tcm.ce.gov.br. 
  
ICÓ(CE), 14 de dezembro de 2018. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:295C6B31 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 - PP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 020/2018 - PP, do tipo menor preço por lote, 
cujo objeto é a Aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender 
as necessidades das diversas secretarias do município de Icó/Ce. O 
recebimento e abertura dos envelopes será no dia 07 de janeiro de 
2019, às 08hs:30min, maiores informações nasala da Comissão de 
Licitação, situadana Rua Francisco Maciel, 2194 térreo, Centro, Icó-
CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ(CE), 14 de dezembro de 2018. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:A5A8287E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.08.27.01-PMI-SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – AVISO DE RECURSO DE PROPOSTAS - A 
Comissão Permanente de Licitação torna público o recurso 
administrativo impetrado pela empresa: SEDNA ENGENHARIA 
LTDA, em face da desclassificação de sua Proposta no processo 
licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.08.27.01-PMI-SAÚDE. 
Os autos do processo encontram-se no setor de licitação.  
  
Iguatu-Ce, 14 de dezembro de 2018.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:68193175 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2018.08.21.01 – SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE: Construção do Sistema Integrado de 
Abastecimento de Água em diversas localidades do Município de 
Irauçuba-CE. CONTRATADA: WM CONSTRUÇÕES LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: José Marcio Pinheiro Landim – 
Sócio CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. 
ASSINA PELO CONTRATANTE: José Ivan Praciano Melo.