DOMCE 17/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:62FB0F49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1214001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao 
orçamento da prefeitura e da outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições 
legais e, de conformidade com o que preceitua a Lei Nº. 801. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município 
para 
o 
corrente 
exercício 
financeiro, 
credito 
adicional 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 174.000,00 ( Cento e setenta e 
quatro mil reais ) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) : 
FUNDO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 
02.12.12.09.272.043.2 249 2 05 - 3.1.90.01.00 20.000,00 
TOTAL ORGÃO: 20.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
01.14.14.12.361.231.2 210 2 13 - 3.1.91.13.00 10.000,00 
01.14.14.12.361.235.2 213 2 19 - 3.3.90.30.00 15.000,00 
01.14.14.12.365.271.2 257 2 13 - 3.1.91.13.00 1.000,00 
01.14.14.12.365.271.2 258 2 14 - 3.1.90.11.00 30.000,00 
TOTAL ORGÃO: 56.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.15.15.10.301.171.2 274 2 09 - 3.1.90.11.00 30.000,00 
02.15.15.10.301.171.2 275 2 09 - 3.1.90.11.00 12.000,00 
TOTAL ORGÃO: 42.000,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
01.17.17.04.122.037.2 204 1 01 - 3.1.91.13.00 1.000,00 
TOTAL ORGÃO: 1.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
01.03.03.04.122.037.2 203 1 01 - 3.1.90.11.00 10.000,00 
TOTAL ORGÃO: 10.000,00 
SECRETARIA DE SAUDE 
02.11.11.10.301.171.2 239 2 03 - 3.1.91.13.00 15.000,00 
02.11.11.10.301.171.2 239 2 03 - 3.3.90.30.00 30.000,00 
TOTAL ORGÃO: 45.000,00 
TOTAL 174.000,00 
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
01.14.14.12.361.231.2 209 2 14 - 3.1.90.11.00 174.000,00 
TOTAL ORGÃO: 174.000,00 
TOTAL 174.000,00 
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 14 DE 
DEZEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:153CDB62 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 201/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (ERRATA) 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 782/2017, de 
04/05/2017. 
  
RETIFICA: 
ONDE SE LÊ: JOSÉ JEFFERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 
LEIA-A-SE: JOSÉ JEFFERSON CAMPOS DE SANTANA 
  
NOVA OLINDA-CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:4869A0F8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 101/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE HIDELANIO ALVES DE 
MENEZES, ocupante do cargo de Motorista, uma (01) diária no 
valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de 
R$ 110,00 (Cento e Dez Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, no dia 
14 de dezembro de 2018, a fim de transportar o paciente Cicero 
Ferreira da Silva para tratamento de saúde na Rede SARAH de 
Hospitais de Reabilitação, situado à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 
4500 – Passaré – CEP: 60.861-634 – Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em 
14 de dezembro de 2018. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:11CA4C55 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 069/2018/PMNR DE 14 DE DEZEMBRO DE 
2018. 
 
O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009 e 
alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. GONÇALO FERREIRA 
LIMA – SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – a 
importância de R$ 80,00 (Oitenta reais) referente a 02 1/2 (duas meia 
diárias, pois não haverá pernoite) diárias, correspondente aos dias 
14 e 17 de Dezembro do corrente ano, para fazer face as despesas na 
cidade de Crateús – CE, onde irá Realizar prestação de contas dos 
Alistamentos efetuados no mês de Novembro de 2018. A despesa 
correrá por conta da verba nº 0201 04 122 0060 2.001 – 3.3.90.14.00 
– Diárias no Estado. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 14 de Dezembro 
de 2018. 
  
JOSE ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito