DOMCE 17/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2092

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

017
Trans. De Convênios União/Assist. Social
Vinculado
018
Trans. De Convênios União/outros
Vinculado
019
Trans. De Convênios Estado/educação
Vinculado
020
Trans. De Convênios Estado/saúde
Vinculado
021
Trans. De Convênios Estado/Assist. Social
Vinculado
022
Trans. De Convênios Estados/outros
Vinculado
023
Trans. De Convênios Outros
Vinculado
024
Recursos FNAS
Vinculado
026
Rec. Dos Direitos da Criança e Adolesc.
Vinculado
030
Recursos Vinculados ao Royalties
Vinculado
032
Recursos de Alienação de Bens
Vinculado
036
Recursos de Alienação de Bens
Vinculado

Art. 5º - Na execução orçamentária as Fontes de Recursos definidas
no artigo anterior poderão ser desdobradas até o último nível para fins
de controle interno.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 20 de novembro de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:F7738E76

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE NOVA RUSSAS. A Administração do SAAE/NR
torna público a Ata de Registro de Preços nº SAAE-PP009/18,
Processo nº SAAE-PP09/18; Pregão Presencial nº SAAE-PP09/18;
cujo objeto é a Registro de preços para futuras e eventuais prestações
de serviços de publicação de matérias legais, para atender as
necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova
Russas, aos itens 01 e 02 pelo Valor total de R$ 32.240,00 (trinta e
dois mil duzentos e quarenta reais). ÓRGÃO GERENCIADOR:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas. EMPRESA:
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – EIRELI. VALIDADE: 12
meses, 14 de dezembro de 2018 a 13 de dezembro de 2019.

Nova Russas/CE, 14.12.2018.
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:65A4D870

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
PENSÃO POR MORTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE PENSÃO

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve
conceder:

BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no
artigo 40, § 7º, inciso I e artigo 201, incisos V, ambos da Constituição
Federal, em consonância com a nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/03, c/c artigo 9, I e 28, inciso I da Lei
Complementar nº. 003/2004 e artigo 88 da Lei Orgânica do
Município; ao Sr. FRANCISCO SILVESTRE DE FREITAS, na
condição de EX COMPANHEIRO de MARIA REGINA DE SOUSA
BEZERRA, no percentual de 100% do valor dos proventos do “de
cujus”. A pensão em referência atualmente é de R$ R$1.218,10 (mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos), correspondente ao cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 100029-2,
servidora aposentada na data do óbito, cujos efeitos financeiros serão
a partir da data do óbito, com fulcro no art. 28, inciso I da Lei nº
003/2004.

DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento base
R$937,00
Adicional por tempo de serviço (30% lei Nº.990/98)
R$281,10
Valor da Pensão
R$1.218,10

Prefeitura Municipal de Pacoti, 11 de dezembro de 2018.

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti

JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:0E6FD6AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 124/2018

Dispõe sobre recondução da Comissão de Avaliação
do Sistema de Avaliação Funcional – SAF, para o
período 2017/2018.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - RECONDUZIR a Comissão de Avaliação do Sistema de
Avaliação Funcional – SAF, para o período 2017/2018, os membros
abaixo relacionados:

CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Iolanda Celestina da Silva Moura

SECRETARIA
DE
GOVERNO
E
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
Fábio Barreto Santiago Oliveira

APEOC
Perpétua Eusanira de Oliveira
Esta Comissão fará o recebimento dos pedidos de recursos verificando
os prazos, ficando responsável para analisar e emitir parecer, registrar
e comunicar ao servidor e ao Setor de Recursos Humanos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, aos 14 dias de Dezembro de
2018.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:8B0A7450

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA