DOMCE 17/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
Maria Luizete dos Santos Nery Rodrigues, ocupante de cargo de, 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações de 
Proteção Social Especial, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 52,00 
(Cinquenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 104,00 (Cento 
e quatro reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce, no(s) dia(s), 26 e 
27/11/2018, com a finalidade de, avaliar aspectos importantes do 
Desenvolvimento do Programa Primeira Infância do SUAS-
Criança Feliz e planejar as ações para 2019, através de 
metodologia participativa, ficando desde já a Tesouraria 
autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr 
por conta de dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 
de novembro de 2018. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Vera Maria de Lima Pereira 
Código Identificador:3A5D50B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
NOTIFICAÇÃO N° 01/2018 
 
RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS  
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, etc. 
  
Faço saber que ficam notificados, nos termos do art. 2º, da Lei Federal 
nº 9.452/97, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as 
entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação dos 
seguintes recursos do Governo Federal: 
  
· Valor: R$ 147.650,00 
· Data: 12/12/2018 
· Crédito Origem: Caixa Econômica Federal-Agência nº 1607 
· Conta Corrente n°: 997380632 
· Favorecido: Município de Saboeiro, Estado do Ceará 
· Agência: Caixa Econômica Federal nº 0613 
· Conta Corrente nº: 66472402 
· Finalidade: Pavimentação de diversas ruas da cidade de Saboeiro-
CE. 
  
Saboeiro-CE., 13 de dezembro de 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:7C36A7A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, por 
intermédio da Pregoeira, torna público que às 08:00h do dia 
28/12/2018, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 13.12.1-18/PP, tipo menor preço por ITEM, para 
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços 
continuados de consultoria técnica e apoio administrativo em controle 
interno junto à Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, CE, 
especificações e condições constantes no Termo de Referência, sem a 
formação de vínculo profissional; conforme especificações e 
estimativas dos itens que constam no termo de referência, de acordo 
com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal. 
  
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores que lhe foram introduzidas. 
  
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 
sala da Comissão de Licitação, na RUA DR JOSE AUGUSTO, 387, 
CENTRO, SANTANA DO CARIRI, CE, a partir da publicação deste 
Aviso, no horário de 08 às 12 hs e das 13:00 às 15 hs. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 14/12/2018. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:1A438AF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 039/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Cessão de servidor público municipal, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o 
Município de Tabuleiro do Norte/Ceará e o Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN-CE; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Cessão dos servidores municipais: 
  
I – KÁCIA KATIANE SILVA CONRADO, brasileira, solteira, na 
função de Guarda de Trânsito Municipal, Matrícula 3805, portadora 
do RG nº 96002357210 2ª Via SSP/CE e CPF nº 735.843.393-91; 
  
II – FRANCIONE GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, na 
função de Guarda Municipal, Matrícula 0677, portador do RG nº 
327207598 SSP/CE e CPF nº 857.009.083-87; e 
  
III – FRANCISCA TALÂNDIA DE OLIVEIRA, brasileira, 
solteira, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 0367, 
portadora do RG nº 179533089 SSP/CE e CPF nº 391.539.083-68, 
para exercerem suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no 
Município de Tabuleiro do Norte, conforme preceitua o citado 
Convênio, nas funções nele determinadas, a vigorar da assinatura 
deste até o seu término, sem ônus para o DETRAN/CE. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 13 de dezembro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F8FD5E82 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 040/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018