DOMCE 17/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
DECRETO Nº 040/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
  
Decreta 
Recesso 
Municipal 
devido 
às 
Festividades de Fim de Ano. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
  
CONSIDERANDO, que já se aproximam os festejos natalinos e de 
fim de ano, onde as pessoas têm a oportunidade de se congratular com 
familiares e amigos; 
  
CONSIDERANDO, a economia proporcionada aos cofres públicos 
pela medida, sem que haja prejuízo ao interesse público e aos usuários 
dos serviços de natureza essencial e/ou continuada, durante este 
período de Festa Nacional; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º – Fica estabelecido recesso nas repartições públicas 
municipais, no período de 24 de dezembro de 2018 a 1º de janeiro de 
2019. 
  
§ 1º - O disposto no caput não se aplica aos servidores públicos que 
prestam serviços considerados essenciais, tais como limpeza pública, 
ambulâncias, e os que, por sua natureza, não podem sofrer solução de 
continuidade. 
  
§ 2º - A medida também não se aplica aos servidores das escolas da 
rede municipal de ensino, que cumprirão expediente normal para fins 
de cumprimento do calendário letivo estabelecido conforme o Art. 1º 
da Lei Federal nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017. 
  
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 13 de dezembro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CFD1F071 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE 
EDITAL. 
MODALIDADE: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
03.12.01/2018 - SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS 
FUNERÁRIAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E SERVIÇO 
DE TRANSLADO DE CADÁVERES, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE. A COMISSÃO DE 
PREGÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
EM 
VIRTUDE DA INCLUSÃO DE 01 (UM) ITEM NO TERMO DE 
REFERÊNCIA, ESTARÁ RECEBENDO CREDENCIAMENTO, 
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO NO 
DIA 02 DE JANEIRO DE 2019 ÀS 09:00 HORAS, EM 
CONFORMIDADE 
A 
CLÁUSULA 
22.1.13 
DO 
EDITAL. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
ATRAVÉS 
DO 
E-MAIL 
licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS  
PREGOEIRA. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:CD5F7BA3 
 
 

                            

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