DOMCE 13/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2090

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:D159F2CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Unidade Gestora: Câmara Municipal de Iguatu-Ce.

O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, em cumprimento à
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Termo de
Rescisão Contratual firmado com a empresa: BERNARDO E
MATIAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME., com sede
na rua Monsenhor Pedro Rocha, 54 – Bairro Esplanada II, Iguatu-Ce,
CEP: 66.505-165, neste ato representada pelo Sr. Joacilo de oliveira
Bernardo, inscrito no CPF sob o N.º 156.810.843-53, como a seguir
discrimina:

Fundamento Legal:
a) O Edital de Pregão Presencial N° 2017.02.14.01-CAM/IGUATU,
no Item 22.1, alínea “a” trata: “Da Rescisão Contratual”. O Item diz:
“22 - A rescisão contratual poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos
casos enumerados nos incisos I a XII do Art. 78 da Lei Federal nº
8.666/93;”.
b) Dessa forma, o presente Termo de Rescisão se fundamenta no art.
79, inciso II da Lei Federal 8.666/93, o qual reza:
“Art.79.A rescisão do contrato poderá ser:
I-determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;
c) A Administração, na figura do Ordenador de Despesas da Câmara
Municipal, autorizou o procedimento administrativo de rescisão
contratual mediante Termo de Autorização de Rescisão datado do dia
03 de Dezembro de 2018;
d) O Termo de Contrato assinado pelas partes contempla em seu
corpo, previsão de Rescisão Contratual, mais precisamente na
Cláusula DÉCIMA-SEGUNDA, Item 12.1, alínea “a”
e) A partir de 03 de Dezembro de 2018, ambas as partes ficam
liberadas do compromisso contratual, sem sanções e/ou prejuízos
financeiros.
Contrato
N°:
2017.02.14.01-CAM/IGUATU-CE
Vigência
Contratual: até 31/12/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA,
JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. Data de Assinatura
da Rescisão: 03 de Dezembro de 2018. Signatário: Francisco Mário
Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-Ce. Dotação
Orçamentária N°: 0101.01.031.0001.1.001 - Elemento de despesa
Nº: 3.3.90.39.00 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).
Iguatu-Ce,
03
de
Dezembro
de
2018.
E-mail:
camaramunicipaliguatu@hotmail.com / Fone: (88) 35811236

Publique-se,

Iguatu (Ce), 03 de Dezembro de 2018.

FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:46E67B6F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA comunica aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial de Nº. 2018.12.11.01, do tipo Menor Preço (Por Item)
para a Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das
diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE,
com abertura para o dia 28 de dezembro de 2018, às 09h00min, na
sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, Nº.
1.370, Centro. Irauçuba/CE, 12 de dezembro de 2018. Informações:
88/3635.1133.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Pregoeira Suplente.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:892A2D19

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA comunica aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial de Nº. 2018.12.11.02, do tipo Menor Preço (Por Item)
para Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para futura e eventual aquisição de material de expediente para
suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Irauçuba-CE, abertura para o dia 28 de dezembro de
2018, às 14h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na
Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro. Irauçuba/CE, 12 de dezembro de
2018. Informações: 88/3635.1133.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Pregoeira Suplente.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:782DD1A6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2018.09.17.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2018.11.08.01.

Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº. 2018.09.17.01 –
Referente a Ata de Registro de Preços nº 2018.11.08.01. Objeto:
Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para futura e eventual prestação de serviços de Pedreiro e
Servente, junto a Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de
Irauçuba/CE.
Contratadas:
1.
FRANCISCO
ANTÔNIO
RODRIGUES MOURA, com o valor global de R$ 1.500,00 (um mil
e quinhentos reais), referente ao Item 21 e 2. JOSÉ SILVAN
GOMES DA SILVA, com o valor global de R$ 600,00 (seiscentos
reais), referente ao Item 41. Data de Assinatura dos Contratos: 09
de novembro de 2018. Vigência dos Contratos: Até 31 de Dezembro
de 2018. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela
Contratante: Tânia Maria Fontenelle Alves. Dotação Orçamentária
de Nº: 0604 12 361 0007 2.033 – Ens. Fundamental, com recursos
oriundos do recurso Próprio (Fonte 002). Elemento de Despesas Nº:
3.3.90.36.00.

Irauçuba/CE, 09 de novembro de 2018.

TÂNIA MARIA FONTENELLE ALVES
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6F9A9912