DOMCE 13/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2090 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      40 
 
2018 e Planejamento 2019 das Ações do Programa Primeira Infância 
no SUAS – Criança Feliz. 
§ 1º. O valor da Diária é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo Único da Lei Nº. 633/2013. 
§ 2º. Fica a Gestora do Fundo Municipal de Ação social autorizada a 
ordenar o pagamento total das Diárias no valor de R$ 700,00 
(setecentos reais). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 26 de novembro de 
2018. 
  
ANTONIO DE PÁDUA MENDES DA SILVA 
Secretário de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG Nº.: 2000099192641 SSP/CE  
CPF Nº.: 348.390.033-00 
ENDEREÇO: Av. Ana Tereza de Jesus, Nºsn, Centro, Penaforte, 
Ceará 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:0F602664 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO – CMDI 
 
PORTARIA Nº.461/2018  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI: 
  
Representante da Secretaria de Assistência Social  
Titular: Elane Maria De Oliveira Pinheiro 
Suplente: Adaciana Camila De Souza 
  
Representante da Secretaria de Educação 
Titular: Maria Hozana Dos Santos 
Suplente: Telma Maria Grangeiro Gonçalves 
  
Representante da Secretaria de Saúde 
Titular: Wégila Carvalho Dias De Oliveira 
Suplente: Ronildo José Da Silva 
  
Representante da Secretaria de Administração 
Titular: Jandson Furtado Nogueira 
Suplente: Rafael Bringel Pereira 
  
Representante da Pastoral do Idoso 
Titular: Maria De Fátima Oliveira Da Silva 
Suplente: Maria Pereira Matias 
  
Representante do ECC-Encontro de Casais Com Cristo 
Titular Maria Do Socorro Lima Bringel Barros 
Suplente Francisco Wilson Rocha Barros 
  
Representante Dos Usuários Idosos Do SCFV 
Titular Francisca Siqueira Lima 
Suplente Josefa Oliveira Da Silva 
  
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais  
Titular Meirivania Rocha De Lima 
Suplente Maria Aparecida De Oliveira 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 12 de Dezembro de 
2018. 
  
FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:6D2B8454 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
52ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20141201.01, resultante da 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20140828.01-CP – Contratante: 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA através da Secretaria de 
Educação, Cultura e Juventude – Contratada: EMMY’S 
EDIFICAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-
58 – Objeto: Contratação de Serviços de engenharia para a 
Construção de Escola com 12 salas de aula com Quadra Coberta – 
Padrão FNDE no Município de Pindoretama – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 07/12/2018 – Fundamentação 
Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama/CE., 07 de Dezembro de 2018 
  
MARIA MARTINS DE CARVALHO 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Juventude  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:C106F9C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 024/2017, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Declara 
período 
excepcional 
de 
recesso 
das 
atividades administrativas de atendimento externo ao 
público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e 
dá outras providências. 
  
O senhor Bismarck Barros Bezerra, prefeito do município de Piquet 
Carneiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO o término do ano de 2018 e as comemorações 
tradicionais do natal e passagem do ano novo; 
CONSIDERANDO, ainda. que a manutenção do expediente em sua 
normalidade na proximidade das referidas datas comemorativas seria 
contraproducente, 
  
RESOLVE 
  
Art.1º - Decretar “Recesso das Atividades Administrativas de 
Atendimento Externo ao Público” nos órgãos públicos municipais, 
caracterizado pela suspensão temporária dessas atividades no período 
de 17 a 28 de dezembro de 2018, em virtude das comemorações do 
Natal e passagem do Ano Novo. 
Art.2º - Serão mantidos os serviços públicos essenciais, que, por sua 
natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos, tais como: 
I. serviços de saúde; 
II. serviços de limpeza pública; 
III. serviços de cemitério;