DOMCE 11/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2088

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e proposta de preços para o objeto: Aquisição de combustíveis e de
derivados para suprir as necessidades das diversas unidades
administrativas do Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos
encontram – se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00
às 14:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no
site
do
Tribunal
de
Contas
dos
Municípios
do
Ceará
(www.tcm.ce.gov.br).

Assaré/CE, 10 de Dezembro de 2018.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE.
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:81F242AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2018.12.03.01-TP. O Presidente da CCLP do Município de
Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que,
no dia 27 de dezembro de 2018, às 08h00min na Sede da Comissão
de Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435 - Bairro Centro,
Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura
dos envelopes com as propostas de preços e documentos de
habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
EXECUÇÃO
DO
PROJETO
DE
RECOMPSIÇÃO
DE
ESTRADAS VICINAIS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO
NOS TRECHOS QUE LIGAM A SEDE À BOA ÁGUA E BOA
ÁGUA À TRAPIÁ COM A UTILIZAÇÃO DE PIÇARRA, DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda à quinta-
feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira
das 08 às 13h.

Banabuiú/CE, 10 de dezembro de 2018.

LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES
Presidente da Comissão Central de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:AA58D155

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2018.12.04.01-TP. O Presidente da CCLP do Município de
Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que,
no dia 27 de dezembro de 2018, às 14h30min na Sede da Comissão
de Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435 - Bairro Centro,
Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura
dos envelopes com as propostas de preços e documentos de
habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS DO TRECHO ESTRADA LAGOA DA
SERRA AO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ E RODOVIA
PADRE CÍCERO AO DISTRITO DE FERROLÂNDIA, DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda à quinta-
feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira
das 08 às 13h.

Banabuiú/CE, 10 de dezembro de 2018.

LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES
Presidente da Comissão Central de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:34D8BE62

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

EMENTA:
ESTABELECE
NORMAS
E
PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS
MATRÍCULAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS PARA O
ANO
LETIVO
DE
2019
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, José Fernandes
Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o
que determina o artigo 98, inciso I, alínea “e”, da Lei Orgânica do
Município de Cariús/CE, e

CONSIDERANDO o estabelecido na Constituição Federal do Brasil,
mais especificamente em seu art. 227, que garante o direito à
educação;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que no seu art. 11
determina a necessidade de planejamento do ingresso dos alunos nas
Unidades Escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o artigo 208 da Constituição Federal confere
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o
financiamento de todos os níveis da Educação Básica visando a
melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo
definido nacionalmente;

CONSIDERANDO que o Estado do Ceará e seus Municípios
organizarão em regime de colaboração dos seus sistemas de ensino,
sendo que os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino
Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no
ensino Médio;

CONSIDERANDO que é interesse do Município dar transparência e
publicidade ao processo de matrícula escolar,

DECRETA

Art. 1º. No Município de Cariús/CE as matrículas escolares da rede
pública de Ensino Infantil e Fundamental dar-se-ão nas seguintes
datas:

I – Alunos novatos e aprovados no período compreendido entre os
dias 26 e 28 de dezembro de 2018;

II – Demais alunos no período compreendido ente os dias 14 a 28 de
janeiro de 2019.

Art. 2º. A matrícula escolar será realizada na respectiva sede de
ensino do matriculado, observado o anexo único do presente decreto.

Art. 3º. A distribuição da demanda escolar da rede pública municipal
de ensino de Cariús/CE se realizará de acordo com o previsto no
anexo único deste decreto.

Art. 4º. Compete ao Diretor da Unidade Escolar garantir a efetivação
da matrícula, bem como outro procedimento necessário, exigindo a
apresentação da documentação necessária no ato da matrícula,
buscando manter a base de dados sempre atualizada e garantindo que
as informações sejam precisas e fidedignas.