DOMCE 11/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2088 
 
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DECRETO nº 46/GP/2018  
  
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO 
FINAL 
DE 
ANO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO que o dia 24 (vinte e quatro) de dezembro trata-
se de dia alusivo às festividades de Natal; 
  
CONSIDERANDO que o dia 25 (vinte e cinco) de dezembro trata-se 
de feriado nacional, em que são realizados eventos comemorativos e 
religiosos, nesse sentido;  
  
CONSIDERANDO que o dia 31 (trinta e um) de dezembro trata-se 
de dia alusivo às festividades da passagem de ano; 
  
CONSIDERANDO que o dia 1º de janeiro trata-se do feriado da 
Confraternização Universal; 
  
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de se decretar recesso administrativo por ato oficial, a fim de que se 
cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e 
entidades públicas municipais, às comemorações alusivas às 
festividades do final de ano, no âmbito do Município de Mauriti-
Ceará. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
DECRETAR 
RECESSO 
ADMINISTRATIVO 
o 
expediente do período de 24 de dezembro de 2018, até o dia 04 de 
janeiro de 2019, em todos os órgãos e entidades componentes da 
Administração Pública Municipal, retornando-se as atividades 
normais no dia 07 de janeiro de 2019. 
  
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento da população, no período do recesso, deverão estabelecer 
regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento 
ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular. 
  
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 10 de dezembro de 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
 Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4FBEE86A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10121801EDUC ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
012/2018EDUC-PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10121801EDUC ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
012/2018EDUC-PP 
– 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
- 
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de Formação 
para Gestores escolares, Profissionais da Educação, Fóruns e 
diversidade ético racial e lideranças indígenas para implementação das 
leis de Nº 11.525/07 e 11.645/08, de responsabilidade da Secretaria de 
Educação do Município de Mombaça/CE. CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por 
conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de 
Despesa 
e 
Fonte(s) 
de 
Recurso(s) 
abaixo:SECRETARIA:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE:1003.12.361.0030.2.041. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECURSOS DO FNDE/ ORDINÁRIOS VALOR DO 
CONTRATO: R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato 
até 31 (trinta e um) de dezembro de 2018. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: DELLMO KALEB SINDEUAX TORRES – 
Secretário de Educação. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): 
RICARDO NOBREGA LOPES (Procurador) da empresa ACERTE 
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de dezembro de 2018.  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:FA832CD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
20180757-SEAI. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
07.782.840/0001-00. CONTRATADA: J M GUIMARAES ME, 
COM SEDE À RUA FRANCISCO NUNES GUERREIRO, Nº 2104, 
SANTA LUZIA, LIMOEIRO DO NORTE, CEP: 62.930-000, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 14.172.441/0001-85. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 
PP – 003/2018 - SEAI. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
SHOW 
PIROTÉCNICO 
DESTINADOS 
AOS 
FESTEJOS 
PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE 
CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. DO VALOR 
GLOBAL: R$ 269.900,00(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE 
MIL 
E 
NOVECENTOS 
REAIS). 
DAS 
DOTAÇÕES 
E 
RECURSOS: 
0201 
04 
122 
0036 
2.002 
- 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00, COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
DE 
2018, 
A 
PARTIR 
DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA GIRÃO/ 
JANIO MEDEIROS GUIMARAES, MORADA NOVA, CEARÁ, 07 
DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro Oficial da PMMN  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:AACC7884 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 065, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Decreta luto oficial, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e 
  
CONSIDERANDO o infausto falecimento na data de 07 de 
dezembro de 2018 do Sr. JOSÉ MARIANO NOBRE NETO, e