DOMCE 14/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2091
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II – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para rateio entre os agentes
comunitários de endemias, parcela única, que atuaram no Município
no ano de 2017;
III – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para rateio entre os agentes
comunitários de endemias que atuam no Município no ano de 2018,
mediante a apresentação de 06 (seis) Levantamentos de Índice
Amostral (LIA’s);
IV – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) para aquisição de
material em educação em saúde com foco em arboviroses;
V – R$ 8.000,00 (oito mil reais) para aquisição de 02 (dois)
computadores tipo laptops e 02 (duas) impressoras;
VI – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para formação (oficina,
alimentação, espaço, facilitador) para os agentes comunitários de
endemias;
VII – R$ 11.218,00 (onze mil, duzentos e dezoito reais) para aquisição
de material permanente;
VIII – R$ 3.000,00 (três mil reais) para aquisição de centrífuga e
vidraria.
Art. 2° O recurso proveniente do Incentivo “Todos Contra o
Mosquito” de que trata o artigo 1º desta Lei será utilizado conforme as
atividades descritas no Plano Municipal de Ação de Vigilância e
Controle das Arboviroses (Plano de Contingência Municipal para
Enfrentamento de Epidemia por Arboviroses de Icapuí), nos termos da
Resolução Nº 007/2018, de 08 de agosto de 2018, aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde de Icapuí.
Art. 3° A utilização do aludido recurso para investimento em ações de
combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e
zika, deverá ser acompanhada pelo Conselho Municipal de Saúde de
Icapuí.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 07 de
dezembro de 2018.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí-CE
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:15051F99
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DIÁRIA Nº 321/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º
do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017.
RESOLVE,
Conceder ao Agente Político, Maria Aparecida Pereira de
Albuquerque, Secretária, portadora do RG nº 1477120 SSPDS/PR,
CPF nº 298.150.453-34, matricula nº 49649, residente na Rua
Francisco Chagas Felipe, nº 00046, em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no
valor de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza – CE, para
reunião de apresentação do Guia de Políticas Públicas e o Cronograma
das Atividades que serão realizadas pelos municípios até o ano de
2020, no dia 24 de Outubro de 2018, devendo as despesas correr a
conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de
Ciências, Tecnologia e Ensino Superior.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 22 de
Outubro de 2018.
Registre-se, Publique-se
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:34B7E8B9
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DIÁRIA Nº 327/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE,
Conceder a servidora pública, Eliene Gomes de Meneses Soares,
Assistente Social/Técnica da Habitação, portadora do RG nº
2000029254982 SSP/CE, CPF nº 692.578.683-20, matricula nº 39930,
residente na Rua 07, nº 100 – Planalto Iguatuense, Fomento, em
Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$78,86 (setenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), para que se desloque a cidade de Juazeiro do
Norte – CE, para participar de uma Reunião de instrução e entrega de
documentação do PMCMV, no dia 31 de outubro de 2018, devendo as
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da
Secretaria de Infraestrutura.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 26 de
Outubro de 2018.
Registre-se, Publique-se
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:3D105B31
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DIÁRIA Nº 326/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE,
Conceder a servidora pública, Renata Christina Pinto e Silva,
Coordenadora Especial de Habitação, portadora do RG nº
95002174223 SSP/CE, CPF nº 778.424.993-49, matricula nº 50462,
residente na Rua Epitácio Pessoa, nº 310 – Centro, em Iguatu/CE, 01
(uma) diária no valor de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), para que se desloque a cidade de Juazeiro do Norte – CE,
para entrega de documentos na Gerência de Habitação da Caixa
Econômica Federal, no dia 31 de outubro de 2018, devendo as
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da
Secretaria de Infraestrutura.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 26 de
Outubro de 2018.
Registre-se, Publique-se
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:2A58360D
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