DOMCE 14/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2091 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:D141D581 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1012001/18 DE 10 DE DEZEMBRO 
DE 2018 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições e em 
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 
19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo 
da 
Viagem: 
RECEBER 
MEDICAMENTOS 
NA 
COORDENADORIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
(COASF) 
DA 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, 
NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA/CE. 
  
NOME: FRANCINY BRINGEL DE SOUZA 
CPF: 568.888.803-20 
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA DE 
SAÚDE 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 10 DE DEZEMBRO DE 2018 
VALOR DA DIÁRIA: 159,90 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: 159,90 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 10 de dezembro de 2018. 
  
ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:305ED419 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
013/2018EDUC-PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria Municipal 
de Educação, por meio do Presidente da Comissão de Licitação desta 
municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos 
interessados 
o 
EDITAL 
DE 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
013/2018EDUC-PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, que tem 
como objeto o Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 
12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Gêneros 
Alimentícios para atender a demanda do PBA (Programa Brasil 
Alfabetizado) para suprir às necessidades da Secretaria de Educação 
do município de Mombaça, conforme especificação contida nos 
anexos do Edital. Abertura dia 28/12/2018 às 08:00h, na Sala da CPL, 
no Paço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, 
Centro, ou pelo fone (0**88) 3583-1997. 
  
Mombaça/CE, 13/12/2018.  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:6C300480 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECISÃO REFERENTE AO RECURSO IMPETRADO NA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018SEOB-TP – SECRETARIA 
DE OBRAS. 
 
RECORRENTE: B & Q ENERGIA LTDA 
RECORRIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 
  
Trata-se o presente expediente, de decisão ao recurso apresentado pela 
empresa B & Q ENERGIA LTDA, objetivando a nulidade do ato que 
habilitou 
a 
empresa 
MS 
ENGENHARIA, 
PROJETOS 
& 
CONSULTORAI LTDA no processo de licitação TOMADA DE 
PREÇOS Nº 002/2018SEOB-TP – SECRETARIA DE OBRAS, 
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de 
construção, remodelação e eficiência energética do Município de 
Mombaça, de responsabilidade da Secretaria de Obras. 
  
Considerando a decisão proferida e retificada pela CPL da Prefeitura 
Municipal de Mombaça, bem como o Laudo de Análise de Acervo 
Técnico, emitido pelo setor de engenharia deste município, que julgou 
inabilitada 
a 
empresa 
MS 
ENGENHARIA, 
PROJETOS 
& 
CONSULTORAI LTDA no processo de licitação supracitado. 
  
Faça reconhecer à recorrente e a contrarrazoante, no prazo legal, a 
presente decisão. 
  
Mombaça-CE, 12 de dezembro de 2018. 
  
LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO 
Secretário de Obras 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:2ED53E9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 327/2018 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990, c/c artigo 93, 
§ 1º da Lei Nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER a CESSÃO, a partir de 03 de dezembro de 2018, do 
servidor público municipal, FRANCISCO ALTRAN DE ARAUJO 
SANTIAGO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula de nº 1305212, pertencente ao quadro da Administração 
Direta, para exercer as funções inerentes ao seu cargo junto ao Instituo 
do Meio Ambiente - IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
03 de dezembro de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:DDAC4513 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 332/2018 – GAB