DOMCE 14/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2091

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Pratius no Município de Pindoretama/CE. – Data da Assinatura do
Termo de Alteração Contratual: 12/12/2018 – R$ 187.560,87 (Cento e
oitenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos)
– Fundamentação Legal: alínea “b”, do inciso I, e § 1° do Art. 65,
da Lei no 8.666/93.

Pindoretama/CE, 12 de Dezembro de 2018.

MARCELO ROCHA DA SILVA
Secretário do Desporto e Lazer
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:DE380FB4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Lei nº 327/2018, de 30 de novembro de 2018.

Dispões obre a denominação de logradouros públicos
nos distritos Sede e Catolé da Pista deste Município e
dá outras providências.

O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam denominados oficialmente os logradouros públicos
abaixo discriminados e fixadas suas delimitações, conhecidos pelas
seguintes designações:

I. Fica denominada oficialmente de rua Francisco Oliveira Costa o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por travessa
Zacarias Pinheiro.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Francisco Oliveira Costa
Tv. Zacarias Pinheiro (denominação não oficial)
Bairro: Centro
Sentido: Oeste/Leste
Limites: Zacarias Pinheiro – Rua SDO
Referência: ao lado da Escola Azarias Fernandes

II. Fica denominada oficialmente de rua Antonio Adones Coelho o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por Avenida
Rondônia;

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Antônio Adones Coelho
Avenida Rondônia (denominação não oficial)
Bairro: Armando Melo
Sentido: Leste/Oeste
Limites: Av. José Bezerra Lima
Referência: Continuação da av. José Bezerra Lima

III. Fica denominada oficialmente de rua Antônia Rodrigues Maciel o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por rua
Ceará.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Antônia Rodrigues Maciel
Rua Ceará (denominação não oficial)
Bairro: Armando Melo
Sentido: Sul/Norte
Limites: Inicia na rua Manoel P.
Sobrinho
Referência: Interseção com a tua Antônio Adones Herbert Pereira e
rua Francisca Juliana

IV. Fica denominada oficialmente de rua Francisco Heberth Pereira de
Sousa o logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por
rua Amazonas.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Francisco Heberth Pereira de Sousa
Rua Amazonas (denominação não oficial)
Bairro: Armando Melo
Sentido: Leste/Oeste
Limites: Rua Inácio Xandoca (SDO)
Referência:

V. Fica denominada oficialmente de rua José Valter da Silva o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por rua da
Creche.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua José Valter da Silva
Rua da Creche
Bairro: João Paulo II
Sentido: Norte/Sul
Limites: Rua Joaquim A. da Silva até o trilho
Referência: Rua da APAE (SDO)

VI. Fica denominada oficialmente de rua Agimiro Antônio de Oliveira
o logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), localizado entre a rua
Emídio Batista e o bairro João Paulo II.

Denominação Oficial
Denominação Atual
Rua Agimiro Antônio de Oliveira
Sem
Denominação
Oficial
(SDO)
Bairro: João Paulo II
Sentido: Oeste/Leste
Limites: Rua Vereador Cícero Bezerra com a rua José Valter da
Silva (rua da Creche)
Referência: Ao lado da sede da
APAE

VII. Fica denominada oficialmente de rua Francisca Juliana Costa
Carneiro o logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido
por rua Amapá,

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Francisca Juliana Costa Carneiro
Rua Amapá (denominação não oficial)
Bairro: Armando Melo
Sentido: Leste /Oeste
Limites:
Referência: Interseção com rua Antônia Rodrigues

VIII. Fica denominada oficialmente de rua Manoel Pereira Sobrinho o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por rua
Sergipe.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Manoel Pereira Sobrinho
Rua Sergipe (denominação não oficial)
Bairro: Armando Melo
Sentido:Leste/Oeste
Limites:
Rua
Inácio
Xandoca
(denominação não oficial)
Referência:
Paralela
ao
Sul
da
rua
Rondônia(denominação não oficial)

IX. Fica denominada oficialmente de rua Armando Amaro o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por travessa
Zacarias Pinheiro.

Denominação Oficial
Denominação
Atual
(como
é
conhecida)
Rua Armando Amaro
SDO (Sem Denominação Oficial)
Bairro: Armando Melo
Sentido: Oeste /Leste
Limites: Pça. Paulino Vieira com Tv. Lourival Mota
(Centro)
Referência: Por trás da Casa Paroquial

X. Fica denominada oficialmente de rua Raimundo Luiz Pereira o
logradouro Sem Denominação Oficial (SDO), conhecido por tv.
Joaquim Aires.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Rua Raimundo Luiz Pereira
Tv. Joaquim Aires (denominação não oficial)
Bairro: João Paulo II
Sentido: Oeste / Leste
Limites: UBS Marilu até Linha Férrea
Referência:UBS Marilu

XI. Fica denominada oficialmente de pça. Alceu Bernardino de Sousa,
uma praça Sem Denominação Oficial (SDO), próxima ao Centro
Tecnológico Digital do distrito de Catolé da Pista.

Denominação Oficial
Denominação Atual (como é conhecida)
Pça. Alceu Bernardino de Sousa
Praça Sem Denominação Oficial
Distrito: Catolé da Pista
Sentido: -
Limites: -
Referência: Próxima ao Centro Tecnológico Digital

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 30 de novembro
de 2018.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:EB289473

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 328/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEI nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018.