DOMCE 10/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 08 de Novembro 
de 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:408948C7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1150/2018 
 
LEI Nº 1150/2018, DE 23 DE NOVEMBRO 2018. 
  
“AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA 
VILA DE BARREIRO, NO DISTRITO DO 
BARREIRO, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
SÃO 
BENEDITO 
(CEARÁ), 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e 
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito 
Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
  
Art. 1º Fica dessa forma alterada e com nova delimitação a zona 
urbana da Vila de Barreiro, no Distrito de Barreiro, Município de 
São Benedito (Ceará): 
  
Parágrafo Único - a zona urbana da Vila de Barreiro terá os 
seguintes limites: 
  
Tem como ponto inicial, o ponto P 01, situado na estrada carroçável 
que liga a vila de Barreiro com as localidades de Angelim e Santa 
Tereza, logo após a saída da vila, cujas coordenadas UTM são: 
277.046 E / 9.556.456 N (metros); Deste ponto inicial, segue em reta, 
no rumo Este-sudeste, para o ponto denominado P 02, de coordenadas 
UTM: 278.200 E / 9.556.237 N (metros), situados a 300,0 metros, a 
Este da casa de Luiz Honorato Linhares: deste ponto, segue por uma 
reta, no rumo Sudeste, até alcançar o ponto P 03, de coordenadas 
UTM: 279.293 E / 9.554.774 N (metros), situado na residência de 
Expedito Sampaio de Oliveira (inclusive), na margem direita da 
rodovia que liga a vila de Barreiro com a cidade de São Benedito; 
deste ponto, segue em reta, no rumo Sul até alcançar o ponto 
denominado P 04, de coordenadas UTM: 279.306 E / 9.554.351 N 
(metros), na residência de Cícero Sampaio de Oliveira (inclusive), na 
margem de uma estrada carroçável; deste ponto, segue em reta, no 
rumo Oeste, até alcançar o ponto P 05, de coordenadas UTM: 
278.687 E / 9.554.372 N (metros), na casa de Maria do Carmo 
Rodrigues de Medeiros (inclusive), no final de uma estrada 
carroçável, de acesso local; deste ponto, segue por outra reta, no rumo 
Noroeste, até alcançar o ponto P 06, de coordenadas UTM: 277.252 E 
/ 9.554.962 N (metros), situado numa rua proveniente da vila, que 
segue para o Sul; a partir deste ponto, segue em reta, no rumo Norte-
noroeste, até alcançar o ponto P 07, de coordenadas UTM: 276.883 E 
/ 9.556.134 N (metros), no canto mais ocidental do cemitério da vila 
(inclusive); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, até 
alcançar a estrada carroçável, que liga a vila com as localidades de 
Angelim e Santa Tereza, no ponto P 01, ou ponto inicial, fechando o 
polígono e/ou perímetro da zona urbana da vila. 
Art. 2o Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 23 de novembro 
de 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:31E64298 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1151/2018 
LEI Nº 1151/2018, DE 23 DE NOVEMBRO 2018. 
  
“CONCEDE 
O 
TÍTULO 
DE 
CIDADÃO 
SAMBENEDITENSE AO SR. ALAN JONES 
FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e 
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito 
Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
  
Art. 1º Fica concedido o titulo de Cidadão Sambeneditense ao SR. 
ALAN JONES FERREIRA. 
  
Art. 2o Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 23 de novembro 
de 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:BF6BF32E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1152/2018 
 
LEI Nº 1152/2018, DE 23 DE NOVEMBRO 2018. 
  
“CONCEDE 
O 
TÍTULO 
DE 
CIDADÃO 
SAMBENEDITENSE 
AO 
SR. 
JEFFERSON 
FLÁVIO SILVA FRAGOSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e 
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito 
Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
  
Art. 1º Fica concedido o titulo de Cidadão Sambeneditense ao SR. 
JEFFERSON FLÁVIO SILVA FRAGOSO.  
  
Art. 2o Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 23 de novembro 
de 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:B95240FF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1153/2018 
 
LEI Nº 1153/2018, DE 23 DE NOVEMBRO 2018. 
  
“CONCEDE 
O 
TÍTULO 
DE 
CIDADÃ 
SAMBENEDITENSE A SRA. KEILA HELENA 
BARROS 
FARIAS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e 
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito 
Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
  
Art. 1º Fica concedido o titulo de Cidadã Sambeneditense a SRA. 
KEILA HELENA BARROS FARIAS.