DOMCE 05/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
5.Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição (1º e 2º 
turnos, se for o caso) ou certidão de quitação expedida pela Justiça 
Eleitoral; 
6.Documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) 
anos de idade; 
7.Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
8.Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria 
Profissional, se for o caso; 
9.Comprovante de endereço atualizado expedido a no máximo 90 dias 
(água, luz, telefone, contrato de aluguel) 
10.Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfmg.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjmg.jus.br -Certidão Negativa Criminal Estadual) 
11.Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 
12.Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) 
público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer 
esfera 
administrativa 
e/ou 
empresa 
particular, 
apresentando 
declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a 
forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*) 
14.Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
15.Certidão de nascimento dos dependentes; 
16.Cartão de vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) 
anos; 
17.Comprovante atualizado de frequência escolar para dependentes 
com idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos; 
10.Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida), datada de até 01(um) 
ano da data da inscrição; 
19.Laudo Médico emitido por médico oficial, na modalidade de 
perícia oficial singular em saúde, comprovando higidez física e mental 
do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos exames 
relacionados nos subitens 19.1.O laudo de inspeção médica poderá ser 
emitido por médico oficial vinculado aos serviços públicos federal, 
estadual ou municipal. 
19.1Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: 
Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de 
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos 
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. (**) 
  
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
NOME DO CANDIDATO 
DATA DE NASCIMENTO 
CLASSIFICAÇÃO 
MARIA LUCIANA MARTINS MOREIRA 
31/04/1972 
3º 
  
Iguatu-Ce, 04 de Dezembro de 2018 
  
FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7E915055 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 9º 
ADITIVO 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município 
de Jaguaretama, torna público o Extrato do 9º Aditivo de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 2015.02.56 resultante 
da Tomada de Preços nº 2015.02.02.03. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A EXECUTAR 
OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA 
COBERTA PADRÃO FNDE COM VESTIÁRIO (25,80X38M), 
destinadas a escola da rede pública municipal junto a Secretaria de 
Educação do Município de Jaguaretama, conforme especificações do 
projeto básico, na localidade de Caçimba da Onça. 
  
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a partir do dia 02 de Dezembro de 
2018 até 02 de Maio de 2019. 
  
CONTRATADA 
(O): 
JOVEM 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.286.735/0001-75; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FLAVIA 
MARILIA 
PORTELLA, portador do CPF nº 590.046.223-49; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES 
DE OLIVEIRA. CPF nº. 215.027.223-72; 
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de Novembro de 2018. 
  
Jaguaretama – Ceará, 30 de Novembro de 2018. 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:C8FC638C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 11/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento 
Interno desta Casa Legislativa e na Resolução nº 007/2012; 
  
CONSIDERANDO a proximidade do término desta legislatura e o 
disposto no art. 1º da Resolução nº 007/2012; 
  
CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora está marcada 
para a sessão do dia 11 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO quer o sentido da Resolução nº 007/2012 é 
propiciar condições para que a Mesa Diretora eleita para o primeiro 
biênio da legislatura seguinte receba todas as informações necessárias 
à implementação da nova gestão, inteirando-se do funcionamento da 
Câmara Municipal e permitindo ao eleito a preparação dos atos a 
serem editados após a posse. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR os membros abaixo para fazer parte da Equipe de 
Transição no ano de 2018 conforme art. 3º da Resolução 07/2012: 
I – Romário Leite Alencar – Vereador; 
II – Francisco Danilo Ramalho Furtado – ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Procurador Geral; 
III – João Catarino Pereira Rodrigues – ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Diretor Geral; 
IV – Cícero Dionísio da Silva – ocupante do cargo de provimento 
efetivo de agente administrativo. 
Parágrafo único. Será o Presidente da equipe o Vereador Romário 
Leite Alencar. 
  
Art. 2º.Os membros indicados no art. 1º procederão com as 
determinações contidas na Resolução n 9º 07/2017, especialmente 
aquelas previstas nos seus arts. 4º a 6º. 
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2018, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de novembro de 
2018.