DOMCE 06/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  9 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:184523F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, 
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
04.12.18-01PP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 
TIPO PASSEIO 0KM DESTINADO AO IGD PBF, JUNTO A 
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. A realização está prevista para o 
dia 18 de Dezembro de 2018, às 08h30m. O Edital completo está à 
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 
14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou 
acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 05 de Dezembro de 2018. 
  
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C2B74AE9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP-001/2018-SEOB 
 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Prefeitura Municipal 
De Ibaretama – Aviso de Resultado de Habilitação. Modalidade: 
Tomada de Preços N.º TP -001/2018-SEOB. Objeto: contratação de 
obras e serviços de engenharia para a implantação de kit´s com 
melhorias sanitárias, a serem implantados na comunidade de lajedo, 
zona rural, deste município. A comissão de licitação comunica aos 
interessados o resultado da fase de habilitação do certame supracitado: 
EMPRESAS HABILITADAS – 01 - ELETROCAMPO SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA E, 02 - ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÃO EIRELI – EPP, 03 - 
CONSTRUTORA S SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA-ME. 
EMPRESAS 
INABILITADAS 
– 
01 
- 
HIDROSERV 
CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME; WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Fica aberto automaticamente após 
publicação do resultado a interposição de recursos, em conformidade 
o art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal nº 8.666/93. A comissão 
informa que a ata da sessão de habilitação está disponível no site: 
www.tce.ce.gov.br.Maiores 
informações 
através 
do 
email: 
cplibaretama.cpl@gmail.com.  
  
EDMILSON MOTA NETO 
Presidente da CPL/PMI.  
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:1BA78A99 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 049/2018, DE 05 DE DEZEMBRO 
DE 2018 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 049/2018, DE 05 DE DEZEMBRO 
DE 2018 
  
ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE 
RECESSO, 
CARACTERIZADO 
PELA 
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DE 
ATENDIMENTO 
EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
DIRETA 
E 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, o Sr. RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, em especial o art. 77, IV da Lei Orgânica do Município de 
Icapuí, 
CONSIDERNADO o disposto na Lei nº. 101/2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal, que trata do planejamento administrativo; 
CONSIDERANDO que é indispensável o prosseguimento dos 
trabalhos nas áreas contábil, jurídica, bem como das atividades tidas 
como essenciais, impondo-se a realização de levantamento e análise 
de controle, sobretudo interno, no âmbito da Administração, o que 
implica na redução do fluxo de ordenamento de despesas e atividades, 
tudo com vistas a eficaz continuidade dos serviços Públicos; 
CONSIDERANDO o término do ano e tendo em conta as 
comemorações das festividades Natalinas e de Ano Novo; 
CONSIDERANDO também que historicamente já é comum nesta 
Municipalidade, inclusive no âmbito dos demais poderes como o 
Judiciário e Legislativo, a adoção de Recesso das atividades 
administrativas; 
CONSIDERANDO que a adoção de tal medida é pertinente para 
facilitar o alcance dos objetivos e observância dos princípios acima 
colimados; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica estabelecido o recesso das atividades administrativas 
de atendimento externo ao público, caracterizado pela suspensão 
temporária das atividades de natureza administrativas, como as de 
atendimento externo ao público. 
Art. 2º O recesso das atividades administrativas de que trata o art. 1º 
inicia-se no período compreendido entre 21 de dezembro de 2018 a 04 
de janeiro de 2019, podendo tal prazo ser antecipado ou prorrogado 
por determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3º Terão funcionamento normal as atividades essenciais, nos 
termos da lei, bem como as atividades a seguir especificadas: 
Combate a surtos epidêmicos; 
Atendimento a situações de eventual calamidade pública; 
As atividades educacionais de natureza essencial, com vistas a 
garantir a conclusão satisfatória do ano letivo; 
As atividades essenciais no âmbito do atendimento à saúde pública; 
As atividades essenciais no âmbito da limpeza Pública; 
As atividades essenciais no âmbito do atendimento ao abastecimento 
de água; 
As atividades essenciais no âmbito da assistência social; 
A execução de serviço profissional de notória especialização, 
mormente atividades relacionadas ao controle interno, à contabilidade, 
à assessoria jurídica, indispensáveis ao alcance dos princípios e 
objetivos inerentes à administração pública; 
O atendimento a outras situações de urgência que virão a ser 
verificadas no respectivo período de recesso. 
  
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 05 de 
dezembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí/CE 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:01399E0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU