DOMCE 06/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2085

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DE PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS Nº
2018.08.27.01-PMI-SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – JULGAMENTO DE PROPOSTAS - TOMADA DE
PREÇOS Nº 2018.08.27.01-PMI-SAÚDE. A Comissão Permanente
de Licitação torna público o resultado de julgamento das Propostas de
Preços para Contratação de pessoa jurídica para execução das obras de
reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital
Regional de Iguatu - Setor de Enfermarias Adultos) - Plano de
Trabalho nº 1048254-54. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS:
S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA
EIRELI-ME; G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES
EIRELI-ME;
SEDNA
ENGENHARIA
LTDA;
A.I.L
CONSTRUTORA
LTDA-ME
e
MJM
CONSTRUÇÕES
E
IMOBILIÁRIA LTDA-ME. PROPOSTA CLASSIFICADA: GNOX
EMPREENDIMENTOS.
PROPOSTA
VENCEDORA:
GNOX
EMPREENDIMENTOS. Os autos do processo se encontram à
disposição dos interessados na Sede da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu.

Em, 05 de dezembro de 2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:2363D6DE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DE PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS Nº
2018.08.27.02-PMI-SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – JULGAMENTO DE PROPOSTAS - TOMADA DE
PREÇOS Nº 2018.08.27.02-PMI-SAÚDE. A Comissão Permanente
de Licitação torna público o resultado de julgamento das Propostas de
Preços para contratação de pessoa jurídica para execução das obras de
reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital
Regional de Iguatu - Setor de Emergência) - Plano de Trabalho nº
1044613-85.
PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS:
S&T
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME;
G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI-ME;
CONSTRAM– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS
LTDA; JMC CONCEITO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
EIRELLE-ME e PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP.
PROPOSTA CLASSIFICADA: G10 CONSTRUTORA LTDA-ME.
PROPOSTA VENCEDORA: G10 CONSTRUTORA LTDA-ME. Os
autos do processo se encontram à disposição dos interessados na Sede
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Iguatu.

Em, 05 de dezembro de 2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:A18E7A20

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.11.30.01-PMI-SECULT

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de
Cultura e Turismo - Extrato de Contrato nº 2018.11.30.01-PMI-
SECULT. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da
Secretaria de Cultura e Turismo – CNPJ nº. 07.810.468/0001-90.
Contratada: Ferreira e Amorim Construções LTDA-ME - CNPJ sob
nº. 16.876.618/0001-50. Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso I,
da Lei Federal n°. 8.666/93. Processo: Contratação Direta nº
2018.11.29.01-PMI-SECULT. Tipo: Menor Preço Global. Objeto:
Contratação de empresa para execução da obra de reforma de parte da
cobertura da Escola de Música Humberto Teixeira, conforme projeto
básico, de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo do
Município de Iguatu-Ce. Valor do Contrato: R$ 31.714,49 (trinta e
um mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos). Das
dotações e recursos: nº 1301.04.122.0030.1.056 - (Construção,
restauração e reforma de prédios públicos) e Elemento de Despesa
nº. 4.4.90.51.00 - (obras e instalações). Da vigência: O presente
contrato terá vigência até 29 de janeiro de 2019 a partir da data de
assinatura: 30 de novembro de 2018. Do foro: Comarca do
Município de Iguatu. Signatários: Lucia de Fátima de Oliveira Felipe
- (Secretária de Cultura e Turismo) / José Ferreira Amorim -
(Representante
Legal),
respectivamente
Contratante
e
Contratada.

Iguatu-Ce, em 30 de novembro de 2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL/PMI.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:55C5E2D8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RECURSO DE PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – AVISO DE RECURSO DE PROPOSTAS - A
Comissão Permanente de Licitação torna público o recurso
administrativo impetrado pela empresa: R.A. CONSTRUTORA
LTDA-ME, em face da classificação das empresas: BRASERV
SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA; META
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE
OBRA EIRELI-ME e LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA,
1ª,
2ª
e
3ª
colocadas
no
processo
licitatório
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
2018.08.23.02-PMI-
EXECUTIVA. Os autos do processo encontram-se no setor de
licitação.

Iguatu-Ce, 05 de dezembro de 2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:723B5675

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 87, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE
SOBRE
A
REGULARIZAÇÃO
E
ATUALIZAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL – APA, DA LAGOA DA BASTIANA
INSTITUÍDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL
Nº. 170 DE 01 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU (CE), EDNALDO DE
LAVOR COURAS, no pleno exercício das faculdades e prerrogativas
legais, que lhes são conferidas, em especial as da Lei Orgânica do
Município (art. 11 e seguintes em combinação com o 66, inciso V),
RESOLVE atualizar a AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL–APA,
DA LAGOA DA BASTIANA, encravada no perímetro urbano da
sede do Município, bem como definir seus limites e disciplinar as
atividades em seu entorno.

Art. 1° - Segue declarada Área de Preservação Ambiental (APA), a
Lagoa da Bastiana, localizada no perímetro urbano do município de
Iguatu, no Estado do Ceará, de acordo com a Lei 170 de 01 de outubro
de 1991, porém, pelo presente Ato, ficam atualizados os seguintes
objetivos:

I - proteger o solo, a fauna e a flora;
II - proteger e recuperar a qualidade das águas superficiais e
subterrâneas;
III - promover a recuperação das áreas degradadas;