DOMCE 06/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2085
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:259B9BB3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2611001/2018
Estabelece horário de expediente único para os
servidores dos diversos setores da Prefeitura, nas suas
Secretarias Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, no
uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 71, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a administração pública deve pugnar-se pela
seriedade e transparência, adotando políticas responsáveis, que
tenham como escopo a maximização da máquina administrativa e a
otimização dos gastos públicos;
CONSIDERANDO que, apesar do estabelecimento de política
austera no combate ao desperdício, entende-se que outras ações ainda
poderão ser implementadas, com a real possibilidade de sucesso;
CONSIDERANDO que o Erário Municipal, a exemplo do que vem
acontecendo em todo país, vem sofrendo os impactos de decréscimo
sensível na arrecadação de tributos, e nos repasses de recursos
federais e estaduais;
CONSIDERANDO, finalmente, que é mister o estabelecimento do
equilíbrio da relação custo/benefício, mantendo-o em consonância
com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal);
CONSIDERANDO finalmente, o melhor atendimento à população e
o interesse público;
RESOLVE:
Estabelecer horário de expediente único, para os servidores públicos
do
Município
lotados
na PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SANTANA DO CARIRI, com início às 08:00h e término às 14:00h;
Art. 1º - As Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos,
Educação e Saúde, as quais cumprirão horários diferenciados,
conforme Portarias Internas emitidas pelos respectivos Secretários das
mesmas;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
26 de novembro de 2018. //////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal de Santana do Cariri
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:85A8B9B7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2611002/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a
seguir:
NOME: JOÃO LUCAS BARROS TEMÓTEO
CARGO: ENGENHEIRO
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
CPF: 026.527.313-78
Período: 27 a 30 de novembro de 2018
Quantidade de diárias: 04 (quatro)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participação no Seminário de
Macrozoneamento do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado –
PDUI, que tem como objetivo identificar as zonas de interesse
metropolitano, que acontecerá na Secretaria das Cidades, em Fortaleza
- CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em
moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
26 de novembro de 2018.//////////////
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:F3954156
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2811001/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a
seguir:
NOME: FRANCISCO MAURÍCIO FREIRE DE OLIVEIRA
CARGO: Motorista da Secretaria de Saúde
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)
CPF: 218.522.943-53
Período: 06 de dezembro de 2018
Quantidade de diárias: 01 (uma)
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para conduzir a
paciente Maria Ivone de Oliveira, acompanhada de George de
Oliveira penha, a qual irá para revisão médica após transplante
hepático no Hospital Walter Cantídio, no dia 06 de dezembro de 2018.
O mesmo trará de volta ao retorno o paciente Josué Marlon Leandro
de Alencar, acompanhado de sua genitora Antônia Adriana Leandro, a
qual compareceu à consulta de revisão com oftalmologista no Centro
de Aperfeiçoamento Visual Ver a esperança Renascer – CAVIVER,
ambos hospitais localizados em Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em
moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
28 de novembro de 2018.//////////////
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:FAA02306
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2811002/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.
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