DOMCE 07/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2086

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(CINQUENTA E SETE) DIAS, REFERENTE AO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
DO DISTRITO DE CAPIM DE ROÇA NO MUNICÍPIO DE
PINDORETAMA – PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A
EMPRESA SERVLOC – LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. – OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
– DATA DA ASSINATURA: 30/11/2018 – FUNDAMENTO
LEGAL: O ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO
DISPOSTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Pindoretama – CE, 30 de Novembro de 2018.

SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:AF6E32B1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 046/2018-GAB

O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Bismarck Barros Bezerra, Prefeito,
matrícula nº 121447-0, 03 (três) diária(s), no valor R$ 1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais), para cobertura das despesas com transporte,
hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de Brasília,
Distrito Federal, no(s) dia(s) 10, 11 e 12 do corrente mês, para
participar dos seguintes eventos:
.Ministério da Integração: liberação de recursos para estradas vicinais;
.Ministério do Turismo- liberação de recursos para recuperação
prédios históricos;
. Ministério da Educação FNDE:garantir recursos para continuidade
obra de creche tipo 01 pró- infância.
. Senador Eunício Oliveira: pleitear recurso de emenda parlamentar
para obras no Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 06 de dezembro de 2018

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas do FG
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:43442633

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Quixeré, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de
Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de
inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ALUNOS DA
EDUCAÇAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
MUNICIPAL - COLEÇÃO LENDO E ESCREVENDO VOLTA E
MEIA VAMOS DAR MUITAS HISTÓRIAS - VAMOS CONTAR,
COLEÇÃO
NOVO
LENDO
VOCE
FICA
SABENDO
-
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE

FAVORECIDO:
MULTIPLUS
EMPREENDIMENTOS
EDUCATIVOS EIRELI - ME

VALOR: R$ 277.740,00 (duzentos e setenta e sete mil e setecentos e
quarenta reais). Fundamento Legal: inciso I do artigo 25 da Lei nº
8666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da
Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário de Educação,
MIECIO DE LIMA ALMEIDA.

Quixeré - Ce, 06 de dezembro 2018.

TIAGO MAIA PIRES
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Tiago Maia Pires
Código Identificador:9FFE4BD3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ADITIVO N.º 078/2018

ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ ATRAVES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O SR. (A) MARIA
ANGELICA DA COSTA PEREIRA.

Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CNPJ N.º 07.807.191.0001-47, com sede na Rua Pe.
Zacarias, 332, Bairro Centro, em conformidade com o artigo 37,
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de
29 de junho de 2001, regido exclusivamente pela legislação acima
especificada, além das cláusulas do contrato, doravante denominado
CONTRATANTE neste ato representado pelo Secretário, Sr. MIECIO
DE LIMA ALMEIDA, RG n° 318675097 SSP/CE, e CPF n.°
658.435.173-49 e o (a) Sr. (a) MARIA ANGELICA DA COSTA
PEREIRA RG n° 2007786642-2 SSP/CE, e CPF n.° 054.371.583-55,
doravante denominado (a) CONTRATADO (a) , aditam a presente
prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausulas
Quarta e Sexta do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e
a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do (a)
CONTRATADO (A) é de R$ 1.534,59 (Hum mil quinhentos e trinta e
quatro reais e cinquenta e nove centavos) a ser efetuada até o 10º
(décimo) dia útil do mês subseqüente, podendo ser reajustado de
acordo com os valores de mercado, cabendo às partes acordarem.

CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.

Quixeré – Ce, 03 de dezembro de 2018.

MARIA ANGELICA DA COSTA PEREIRA
Contratado (a)

MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretário de Educação

Testemunhas:

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