DOMCE 07/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2086
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:4801617B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0512002/2018
Estabelece horário de expediente único para os
servidores dos diversos setores da SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas
atribuições legais, que lhe conferem o Art. 75 e seguintes da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a administração pública deve pugnar-se pela
seriedade e transparência, adotando políticas responsáveis, que
tenham como escopo a maximização da máquina administrativa e a
otimização dos gastos públicos;
CONSIDERANDO que, apesar do estabelecimento de política
austera no combate ao desperdício, entende-se que outras ações ainda
poderão ser implementadas, com a real possibilidade de sucesso;
CONSIDERANDO que o Erário Municipal, a exemplo do que vem
acontecendo em todo país, vem sofrendo os impactos de decréscimo
sensível na arrecadação de tributos, e nos repasses de recursos
federais e estaduais;
CONSIDERANDO, finalmente, que é mister o estabelecimento do
equilíbrio da relação custo/benefício, mantendo-o em consonância
com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal);
CONSIDERANDO finalmente, o melhor atendimento à população e
o interesse público;
RESOLVE:
Estabelecer
horário
de
funcionamento
da
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da seguinte forma:
Art. 1º - Atendimento ao público no âmbito da Secretaria e
Almoxarifado - das 08 às 14h;
Art. 2º - Funcionamento das Escolas – das 07 às 11h e de 13 às 17h;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
05 de dezembro de 2018. //////////////
FRANCISCA GERLLANNY FREIRE DA CRUZ
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:D57576BD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0512003/2018 - GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1º - DESIGNAR, SEM ÔNUS, a Senhora FRANCISCA
APARECIDA LIMA SILVA, CPF nº 326.726.593-20, ocupante do
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 100H, para exercer a função de
SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na EMEIEF Paulo
Rodrigues Duarte e EMEIEF Waldemar de Alencar Lima, partes
integrantes da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
05 de dezembro de 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:7F2EE70A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0512004/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a
seguir:
NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
CPF: 814.777.323-49
Período: 10 a 14 de dezembro de 2018
Quantidade de diárias: 05 (cinco)
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para participação
de Capacitação de Instrutor do Curso de Formulários do Cadastro
Único, que acontecerá no período de 10 a 14 de dezembro de 2018, no
Hotel Praia Centro, rua Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em
moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
05 de dezembro de 2018.//////////////
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:115FC365
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0512005/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a
seguir:
NOME: MARIA WDERLÂNIA BEZERRA
CARGO: CONSELHEIRA TUTELAR
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)
CPF: 049.194.393-85
Período: 07 de dezembro de 2018
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