DOMCE 07/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2086
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
Quantidade de diárias: 01 (uma)
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para participação
no primeiro ENCONTUCE - I Encontro de Conselheiros Tutelares do
Estado do Ceará, que acontecerá no dia 7 de dezembro de 2018, no
Centro de Eventos do Estado do Ceará, Av. Washington Soares, 999,
Edson Queiroz, em Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em
moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
05 de dezembro de 2018.//////////////
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:2B5EA771
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0512006/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a
seguir:
NOME: DANIELY FÉLIX DE SOUZA
CARGO: CONSELHEIRA TUTELAR
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)
CPF: 022.850.943-29
Período: 07 de dezembro de 2018
Quantidade de diárias: 01 (uma)
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para participação
no primeiro ENCONTUCE - I Encontro de Conselheiros Tutelares do
Estado do Ceará, que acontecerá no dia 7 de dezembro de 2018, no
Centro de Eventos do Estado do Ceará, Av. Washington Soares, 999,
Edson Queiroz, em Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em
moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
05 de dezembro de 2018.//////////////
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:57FADB2C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 017, DE 25 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o horário
de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santana
do Cariri nos dias 26 e 27 de julho de 2018 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inc. VIII da
Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública durante os dias 26 e 27 de julho de 2018, por
ocasião dos festejos alusivos à excelsa padroeira do Município de
Santana do Cariri, Nossa Senhora Santana;
CONSIDERANDO que no dia 26 de julho é comemorado em
Santana do Cariri, o Dia de Senhora Santana, padroeira do município
e, sendo portanto, feriado municipal;
CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do
expediente normal no dia 27 de julho, data imediata ao feriado
municipal supracitado;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 27 de
julho de 2018, nos diversos setores das Secretarias Municipais,
excetuando-se os serviços essenciais como fornecimento de água,
assistência hospitalar e atendimentos emergenciais e essenciais, que
deverão funcionar normalmente;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
24 de julho de 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:E60DF684
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Delega poderes ao Secretário de Governo da
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, para
conceder diárias e assinar as respectivas portarias de
concessão de valores correspondentes às mesmas, aos
demais Secretários Municipais e todos os servidores
do quadro efetivo ou não, na forma que indica e dá
outra providências.
O Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso
de suas funções constitucionais e no que dispõe a Lei Orgânica do
Município, nos seus artigos 71, 75, 76 e 83, inc. IV, além das Leis
municipais 595/2009 e 700/2013.
CONSIDERANDO que a descentralização dos atos administrativos é
corolário da gestão pública eficiente;
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade na efetivação das
concessões do diárias de servidores que necessitam se deslocar até
outros municípios, a serviço da gestão;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar poderes ao Secretário Municipal de Governo, para
realizar autorização prévia e obrigatória à concessão de toda e
qualquer diária no âmbito de todas as Secretarias, setores e órgãos
desta Municipalidade.
§1.º - Delega-se ao Secretário Municipal de Governo, poderes para
conceder diárias ao Senhor Prefeito, Vice Prefeito, aos demais
Secretários, ao Procurador Geral e Controlador, bem como todos os
demais servidores efetivos ou não pertencentes ao quadro do
Município de Santana do Cariri/Ce;
§2.º - Delega-se ao Secretário Municipal de Administração, poderes
para conceder diárias ao Secretário de Governo Municipal e para
assinar as respectivas portarias de concessão ao mesmo;
Art. 6º - Revogam – se as disposições em contrário;
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
27 de agosto de 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
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