DOMCE 26/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2077 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Secretária:  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:AA71D7EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1605.02/2018-SMDU (2º 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 90 
(NOVENTA) DIAS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, ATÉ 17 
DE FEVEREIRO DE 2019, REFERENTE À T. P. Nº 
2103.01/2018-SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato N° 
1605.02/2018-SMDU (2º aditivo de prorrogação de prazo de 90 
(noventa) dias, de 19 de novembro de 2018, até 17 de fevereiro de 
2019, referente à T. P. Nº 2103.01/2018-SMDU; OBJETO: 
Pavimentação em piso intertravado na Rua Izidio Izidoro no Distrito 
do Pontal Município de Fortim/CE. PT Nº 1034604-1 Ministério das 
Cidades e Contra partida do Município; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
57, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa: CONSTRUTORA 
COMAR LTDA; VIGÊNCIA: de 19 de novembro de 2018, até 17 de 
fevereiro de 2019; MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 
2103.01/2018-SMDU. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Gestor e Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:9221AF0A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TP 
Nº 1810.01/2018-SMDU 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE– A Comissão 
Permanente de Licitação torna público o resultado do Julgamento da 
Habilitação da TP nº 1810.01/2018-SMDU, cujo objeto é a execução 
de pavimentação em piso intertravado no entorno da Praça da Igreja 
do Pontal do Maceió no Distrito de Fortim - Ceará. Empresas 
Habilitadas: 
CONSTRUTORA 
ARAÚJO 
LTDA 
e 
HP 
ENGENHARIA LTDA – ME. Empresas Inabilitadas: ZM PONTES 
CONSTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, B. V. BOA 
VISTA CONSTRUÇÕES, R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, AM 
BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA e 
T. R CONSTRUÇÕES EIRELI - ME Fica aberto a partir desta, o 
prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. 
E suas alterações posteriores. 
  
JOSÉ NETO DE CASTRO  
Presidente – Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:971AEB5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 346/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Assistência e Desenvolvimento Social, duas diárias, que perfazem 
o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 26 e 27 de 
novembro de 2018, ocasião em que participará do Seminário de 
Avaliação 2018 e Planejamento 2019 do Programa Criança Feliz. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:58A4174D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 347/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA MISSLENE ALVES FARRAPO, Assessora Técnica 
de Gestão do SUAS, uma diária e meia, que perfaz o valor total de R$ 
300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, nos dias 26 e 27 de novembro de 2018, 
ocasião em que participará do Seminário de Avaliação 2018 e 
Planejamento 2019 do Programa Criança Feliz. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento.