DOMCE 26/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2077 
 
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Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:B102AC9E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 348/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
BENEDITO 
LUÍS 
DE 
LIMA, 
Secretário 
da 
Agricultura, 
Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, uma diária, que perfaz o valor 
de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 23 de novembro de 2018, 
ocasião em que comparecerá à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário (SDA), para tratar de assuntos de interesse desta 
municipalidade, no que tange a solicitação de complementação dos 
Equipamentos Agrícolas da Associação Comunitária dos Produtores 
Rurais de Capim I. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:9B86F141 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 349/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA MARINA DONATO MELO, Controladora Geral do 
Município, ½ (meia) diária, que perfaz o valor total de R$ 125,00 
(cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de novembro de 2018, ocasião em 
que participará do evento Capacitação e Atualização nos Sistemas 
Aspec de Gestão Pública. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:C94AFFC8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 350/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
MARIA ISABEL BARBOSA VASCONCELOS, Diretora do 
Departamento de Patrimônio e Controle Administrativo, ½ (meia) 
diária, que perfaz o valor total de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer 
face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de 
novembro de 2018, ocasião em que participará do evento Capacitação 
e Atualização nos Sistemas Aspec de Gestão Pública.