DOMCE 26/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2077 
 
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Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:A2633339 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº168/2018 
 
EXONERA Procurador Geral do Município de 
Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que 
abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 
1043/2013 de 03 de Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização 
da Administração Pública do Município; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. HOZANAN LINHARES GOMES, 
brasileiro, solteiro, advogado, com OAB/CE nº 18.981, e portador do 
CPF sob o nº. 634.966.903-72, do cargo de Provimento em Comissão, 
como 
PROCURADOR 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do 
dia 21 de novembro de 2018. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 23(vinte e três) dias do mês de novembro de 2018 
(dois mil e dezoito). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2B19DF58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE 
Secretaria de Administração e Finanças 
  
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei n° 094, de 27 de janeiro de 
1992, alterada pela Lei n° 641 de 29 de abril de 2014, tendo em vista 
o que consta do Parecer Conclusivo dos Servidores em Estágio 
Probatório, elaborado pela Comissão de Avaliação Especial de 
Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE DECLARAR A 
ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal desde 11 de 
setembro de 2018, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal, 
modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, dos 
servidores abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de 
Provas e Títulos, Edital 001/2013, promovido pela Prefeitura 
Municipal de Icapuí, homologado em 18 de novembro de 2013, 
publicado no DOM de 04 de dezembro de 2013 nomeado(s) em 11 de 
setembro de 2015, por haver cumprido o Estágio Probatório. 
  
Nº 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA 
01 
Thaisa Rafaela de Sousa Araújo 
002518-2 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de 
outubro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:6805D2C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Assistência Social 
  
O Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: M.G. 
Palácio Lavor - ME, com sede à Rua Coronel Gustavo Correia, nº 
75, Centro, CEP: 63.500-029, Iguatu - Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
Nº: 04.104.942/0001-70, neste ato representado pela Senhora Maria 
Glaucia Palácio de Araújo, inscrito no CPF sob o Nº 442.847.803-
87, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: Aquisição de centrais de ar de 9.000 BTU’S de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do 
Município de Iguatu, referente ao exercício financeiro de (2018), 
conforme especificações e quantidades constantes no Termo de 
Referência. 
  
Valor global: R$ 15.800 (quinze mil e oitocentos reais). 
  
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com 
vigência até 31 de dezembro de 2018. Data de Assinatura: 19 de 
novembro de 2018. 
  
Dotação orçamentária: Nº: 2602-08.244.0040.2.100 – (IGD-SUAS) 
e elemento de despesa Nº: 4.4.90.52.00 – (Equipamentos e material 
permanente). 
  
Signatário: Luiz Rui de Andrade – Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal da Assistência Social. 
  
Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação de Iguatu-Ce. 
  
Publique-se,