DOMCE 26/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2077

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a) suspender a participação de servidores em treinamento, cursos,
congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do
Estado, em que implique a necessidade de substituição do servidor ou
gastos públicos, salvo em casos excepcionais e que já estejam
programados;

b) a concessão de diárias, as quais deverão se limitar somente aos
serviços imprescindíveis e extremamente necessários;

c) sustar a concessão de licença-prêmio, desde que não ocasione a
contratação de servidor para substituição;

d) suspender a concessão de novas gratificações, salvo as
expressamente
autorizadas
pelo
Prefeito
Municipal,
quando
imprescindíveis para o funcionamento da administração;

e) determinar o desligamento de lâmpadas em todas as dependências
onde existir iluminação natural suficiente para a execução das
atividades, bem como determinar o desligamento, após o término do
expediente, de todos os equipamentos e lâmpadas;

f) evitar o desperdício quanto ao gasto com impressão, cópias e
demais insumos de escritório, restringindo-se o uso ao estritamente
relacionado ao trabalho dos servidores no exercício de suas funções,
além de limitar-se à quantidade absolutamente necessária;

g) suspender a concessão de quaisquer tipos de auxílios para
realização de eventos festivos.

Art. 3º - Fica determinado aos órgãos e entidades que procedam à
revisão imediata do quantitativo de servidores temporários, com vistas
à redução das despesas com pessoal.

Art. 4º - Fica determinado aos órgãos e entidades que realizem
reestruturação em seus setores de transportes com vistas à contenção
de despesas, objetivando a otimização dos recursos existentes e a
qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão
pública.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 22 de novembro de 2018.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:428A102F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 532/2018 DE 15 DE OUTUBO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria Nº 526/2018, de 08 de outubro de 2018,
publicada no DOM-CE de 12.11.2018, páginas 34 e 35, Ano IX / Nº
2068, que concede à servidora REGINA MARIA MAIA PINTO,
Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de
Educação Básica– SEMEB, licença prêmio de 03 (três) meses,
relativa a um quinquênio (1997 a 2002), com início em 08.10.2018 e
término em 05.01.2019,

I - Onde se lê: PORTARIA Nº 526/2018 DE 08 DE OUTUBRO DE
2018, leia-se: PORTARIA Nº 526/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE
2018.

II - Onde se lê: PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO
RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de outubro de 2018,
leia-se: PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 10 de outubro de 2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 15 de outubro de 2018.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:F5B608A1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 559/2018 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria Nº 550/2018, de 05 de novembro de
2018, que concede diárias ao servidor Cleudázio Alves de Lima, nos
dias 06 a 08 de novembro do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 06 de novembro de 2018.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D3F8EB40