DOMCE 04/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL 
SIGILOSO 
E 
RESERVADO 
10 
120 
0,833 
ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS, 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS 
AERONÁUTICOS 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS, 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS 
DE 
PROTEÇÃO AO VOO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA 
AMBIENTAL 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
10 
60 
1,667 
UTENSÍLIOS EM GERAL 
10 
120 
0,833 
DISCOTECAS E FILMOTECAS 
10 
60 
1,667 
OUTRAS MAT. CULT. EDUCACIONAIS E DE 
COMUNICAÇÃO 
10 
120 
0,833 
SEMOVENTES 
10 
60 
1,667 
OUTROS BENS MÓVEIS 
10 
120 
0,833 
BENS IMÓVEIS  
EDIFÍCIOS 
10 
300 
0,333 
TERRENOS 
- 
- 
- 
ARMAZÉNS E SILOS 
10 
300 
0,333 
GALPÕES 
10 
300 
0,333 
FAZENDAS 
AEROPORTOS/ESTAÇÕES/AERÓDROMOS 
10 
300 
0,333 
APARTAMENTOS 
10 
300 
0,333 
CASAS 
10 
300 
0,333 
CEMITÉRIOS 
- 
- 
- 
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS 
10 
300 
0,333 
ESTRADAS 
10 
300 
0,333 
FARÓIS 
10 
300 
0,333 
GLEBAS 
- 
- 
- 
HOTÉIS 
10 
300 
0,333 
HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE 
10 
300 
0,333 
IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL 
10 
300 
0,333 
IMÓVEIS DE USO RECREATIVO 
10 
300 
0,333 
LABORATÓRIOS/OBSERVATÓRIOS 
10 
300 
0,333 
LOJAS 
10 
300 
0,333 
LOTES 
- 
- 
- 
MUSEUS E PALÁCIOS 
10 
300 
0,333 
BENS DO PATRIMONIO CULTURAL 
- 
- 
- 
PARQUES 
- 
- 
- 
PORTOS E ESTALEIROS 
10 
300 
0,333 
POSTOS DE FISCALIZAÇÃO 
10 
300 
0,333 
PONTES 
10 
300 
0,333 
PRAÇAS 
10 
300 
0,333 
REDES DE TELECOMUNICAÇÕES 
10 
300 
0,333 
REPRESAS E AÇUDES 
10 
300 
0,333 
RESERVAS 
- 
- 
- 
RUAS 
10 
300 
0,333 
SALAS 
10 
300 
0,333 
SISTEMAS DE ABASTECIMETNO DE ENERGIA 
10 
300 
0,333 
SISTEMAS DE ESGOTO E/OU DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA 
10 
300 
0,333 
VIADUTOS 
10 
300 
0,333 
OUTROS BENS IMÓVEIS 
10 
300 
0,333 
BENS INTANGÍVEIS  
SOFTWARES 
10 
120 
0,833 
  
Anexo II  
LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 
1. Laudo nº: _____ 
 
2. Nº do Tombamento: __________ 
3. Descrição do Bem: 
4. Localização: __________________ 
5. Data de Aquisição: ___/___/____ 
6. Objetivo da Avaliação: 
7. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
8. Critério de Avaliação Utilizado 
9. Resultado da Avaliação 
10. Estado de Conservação 
a. ( ) Ótimo 
b. ( ) Bom 
c. ( ) Regular 
d. ( ) Péssimo 
11. Valores 
a. Valor de Aquisição: R$ ___________(___________________) 
b. Valor de Mercado:R$ ____________(____________________) 
c. Valor Atribuído: R$ ______________(____________________) 
d. Vida Útil Remanescente: ______________________ 
12. Observações 
 
Local___________, Data ___/___/____ 
Membros da Comissão:  
Nome 
Matrícula 
Assinatura 
  
  
  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de 
novembro de 2018 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:72C0E34B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2018, DE 14 DE NOVEMBRO 
DE 2018 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 
2018 
  
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 
015/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE 
INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS 
DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS-
PGIRS, POSTERIORMENTE ALTERADO PELO 
DECRETO Nº 015/2017, DE 10 DE MARÇO DE 
2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, no Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal 
de Icapuí-CE. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 015/2016, de 26 de julho de 2016, 
posteriormente alterado pelo Decreto nº 015/2017, de 10 de março de 
2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“Art. 3º A Equipe Local será constituída pelos seguintes órgãos e 
representantes participantes, totalizando 05 (cinco) membros titulares 
e 05 (cinco) membros suplentes dos quais pelo menos 02 (dois) 
membros sejam pertencentes ao quadro de servidores efetivos, tanto 
titulares como suplentes: 
I - Secretaria de Infraestrutura e Saneamento: 
Eliseu Carlos de Freitas (titular) – Coordenador Geral 
Anderson da Silva Pereira (suplente) 
II - Secretaria Municipal de Saúde: 
Reginalda Soares (titular) 
Reginaldo Alves das Chagas (suplente) 
III - Secretaria de Administração e Finanças 
Geovani Alves da Costa (titular) 
Ana Cláudia de Oliveira (suplente) 
IV - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE 
Antônio Wígenes Lourenço Bezerra (titular) 
Renato de Souza Rebouças (suplente) 
V - Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – 
IMFLA 
André Luís da Silva (titular) 
Lidiane Freitas Silva (suplente)” 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, notadamente, o Decreto nº 
015/2017, de 10 de março de 2017. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí- CE 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:D9E2412E