DOMCE 04/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2083 
 
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, Em 
30 de Novembro de 2018. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:CB54BDAC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2018 DE 08 DE 
NOVEMBRO DE 2018 
 
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
JARDINENSE, 
AO 
SR. 
FRANCISCO 
FRANCINETE LEITE JUNIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais vigentes, em conformidade com o 
disposto no inciso IV, do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, vem 
PROMULGAR o seguinte: 
  
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 
  
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor FRANCISCO FRANCINETE 
LEITE JUNIOR o Título de Cidadão Jardinense. 
  
Art. 2º - Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim-
CE, em comum acordo com o homenageado, fixar data para a 
realização da Sessão Solene com a finalidade de entrega da honraria a 
que se refere o artigo 1º desta Resolução. 
  
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, Em 
30 de Novembro de 2018. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:DBDE4827 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 3011033/18-GP DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DOS 
ARTIGOS, 3º, 8°E 9°, E ACRESCENTA O ART. 
10º, DO DECRETO MUNICIPAL 1309024/18- GP, 
DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso da atribuição que 
lhe confere o artigo 75º, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
  
RETIFICA O DECRETO: 
  
Art. 1º Fica retificado o artigo 3º, do Decreto Municipal nº 
1309024/18- GP, de 13 de SETEMBRO de 2018, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
  
“Art. 3º Fica autorizado o Município de Jardim a efetuar premiação 
em moeda corrente e legal do país para as equipes campeãs e vices 
da primeira, além de premiação em troféus e medalhas às equipes 
competidoras, artilheiro e melhor goleiro. ”. 
  
Art. 2º Ficam retificados os artigos 8º ao 9º, do Decreto 1309024/18- 
GP, de 13 de SETEMBRO de 2018, passando a vigorar com as 
seguintes redações: 
  
“Art. 8º Art. 20. A premiação da Copa Jardim de Futebol Amador 
2018 
1º- Lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) + 01 (um) troféu 
2º- Lugar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) + 01 (um) troféu 
Artilheiro do campeonato R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) 
Goleiro menos vazado R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) 
  
Parágrafo único O dinheiro da premiação será depositad0 no dia 07 
de janeiro 2019, segunda feira, 05 dias posterior ao término do 
campeonato, em uma conta bancária, pertencente ao presidente do 
time campeão e vice campeão como também a premiação de 
artilheiro e melhor goleiro.” 
  
“Art. 9º. As despesas decorrentes da execução do presente ato 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.” 
  
Art. 3° Fica acrescentado o artigo 10º, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
  
“Art. 10° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.“ 
  
Art. 4º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 30 de novembro de 2018. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:7DA743C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 449/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 449/GP/2018  
  
EXONERA 
COMISSIONADOS, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1439/2017 de 11 
de janeiro de 2017.  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - EXONERAR COMISSIONADOS, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI. 
  
MARIA JOSEYLMA DA SILVA 
RODRIGUES 
CPF: 
046.033.003-95 ASSESSORA TECNICO II 
ALEX PEREIRA RODRIGUES 
CPF: 
060.180.883-55 ASSESSOR TÉCNICO II 
IONALDA 
PEREIRA 
DE 
FIGUEIREDO 
CPF: 
067.036.983-76 ASSESSORA TÉCNICA III 
FRANCISCO 
AISLAN 
DE 
CARVALHO GOMES 
CPF: 
038.623.533-38 ASSESSORA TÉCNICA III 
SONIA 
JUCA 
DA 
SILVA 
ALVES 
CPF: 
035.784.163-80 ASSESSOR TÉCNICO III 
MYLENA 
DE 
MOURA 
MARCELINO 
CPF: 
064.432.993-96 TÉCNICA DO CAD-SUS E E- SUS