DOMCE 04/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2083

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

THAIS TAVARES FELINTO
CPF:
041.268.173-01 GERENTE DO CEO
FRANCISCA
NEIDE
FURTADO DOS SANTOS
CPF:
777.199.053-34
COORDENADORA
DE
VIGILÂNICA
AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
JESSICA
STEFANNY
CARDOSO
DE
LIMA
OLIVEIRA
CPF:
065.777.463-46 ASSESSOR TÉCNICO III

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
30
DE
NOVEMBRO DE 2018.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:313BA3D0

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 045/2018

DECRETO Nº 045/2018

ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO DIA 08 DE
DEZEMBRO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o disposto no art. 115, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 08 (oito) de dezembro é feriado
municipal em comemoração às festividades da Padroeira do
Município, Nossa Senhora da Imaculada Conceição, de acordo com a
Lei Municipal nº 1.448/2017;

CONSIDERANDO que neste ano o dia 08 (oito) de dezembro caiu
no sábado, dia comum da feira livre municipal.

DECRETA:
Art. 1º. Fica antecipada a feira livre municipal, que aconteceria no dia
08 (oito) de dezembro, sábado, para o dia 07 (sete) de dezembro,
sexta-feira.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mauriti, 26 de novembro de 2018.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3836F27E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 177/2018

Estabelece medidas de contenção de despesas,
calendário de pagamentos, reforça o cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDOo contido na Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDOas regras legais quanto ao encerramento de
exercício;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-
financeiro do Município e de ajuste do fluxo de gastos;

CONSIDERANDOas dificuldades financeiras decorrentes da crise
mundial que afetam os setores produtivos, com consequente queda da
arrecadação de receitas nas esferas governamentais, inclusive no
Estado do Ceará e no Município de Mombaça;

DECRETA:

Art.1° - Este Decreto estabelece medidas administrativas de
racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas nos
últimos dois meses do exercício.

§1º-
Fica terminantemente vedado aos gestores Municipais contrair
obrigações de despesas que não possam ser cumpridas integralmente
dentro do exercício, bem como a comprovação da extrema
necessidade do bem ou serviço.

§2°. - Para cumprimento do previsto no caput deste artigo a
contratação de qualquer despesa somente se dará até o limite de R$
2.000,00 (dois mil reais) mês e após prévia análise do Controle
Interno com autorização escrita do Secretário de Finanças no DID.

Art. 2° - Se incluem no controle definido no artigo 1°, as seguintes
despesas:

I – Novas Compras e Serviços;
II - Novas contratações de prestadores de serviços;
III- Combustíveis e manutenção de veículos;
IV - Diárias de viagem;
V - Concessão de novas gratificações;
VI- Hora extra;
VII – Viagens e Cursos.

Art. 3º - Ainda como medida de contensão, fica cada secretaria na
responsabilidade de reduzir até 31/01/19, as seguintes despesas:

I – Redução de 50% da frota de veículos alugada;
II – Redução de 50% de combustível;

Art. 4º -Este decreto entrará em vigor na data de publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 03 de
Dezembro de 2018.

ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E1549AF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2018 -
DIVERSAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-026/2018-DIVERSAS. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A
MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E
PERTENCENTES
ÀS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E AUTARQUIAS) DA