DOMCE 04/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:EC85F1E3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.03.12/2018 
 
PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, 
RESOLVE suspender Hora Suplementar dos servidores relacionados 
abaixo, com nome, cargos e matrículas ficando com carga horária de 
(20h) semanais. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Horas 
041874-9 
Maria Lucimar de Sousa Ribeiro 
Prof. Educ. Básica I 
100h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 1º de novembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de dezembro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1BDD0251 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.03.12/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer a devolução 
de pagamento indevido da servidora Maria Lucimar de Sousa 
Ribeiro, Matrícula 041874-9 cargo Professor Educação Básica I, 
referente a Hora Suplementar pago indevidamente nos mês de 
novembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:97B3010D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 007.03.12/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.01.2019 a 31.01.2019. 
  
070558-6 
Maria Goretti de Sousa 
Brito 
Auxiliar Serviços Gerais 
04.10.2017 a 03.11.2018 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018.  
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:34B581C5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008.03.12/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar o Sr. JOSE 
FLAUDIO DE SOUSA, para o cargo em comissão de Coordenador da 
Controladoria Geral do Município, para substituir Leyne Raquel de 
Oliveira Rebouças, Coordenador da Controladoria Geral do 
Município, nas férias no período de 30 dias com início em 03 de 
dezembro de 2018 até 02 de janeiro de 2019, cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de dezembro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:11D0129C 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL 
ADITIVO N.º 002/2018 
 
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ ATRAVES 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL, E O SR. (A) 
ELANNE GUADALUPE PAIVA MARTINS 
  
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ N.º 07.807.191.0001-47, 
com sede na Rua Noé Viana, 059, Centro, em conformidade com o 
artigo 37, inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 
354/2001, de 29 de junho de 2001, regido exclusivamente pela 
legislação acima especificada, além das cláusulas do contrato, 
doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo 
Secretário 
da 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hídricos 
e 
Desenvolvimento Rural, Sr. RAIMUNDO IVO SOBRINHO, RG n° 
2000030028729 SSP/CE, e CPF n.° 263.239.073-72 e o (a) Sr. (a) 
ELANNE GUADALUPE PAIVA MARTINS, RG n° 2006099028859 
SSP/CE, e CPF n.° 055.827.913-96, doravante denominado (a) 
CONTRATADO (a) , aditam a presente prestação de serviços 
especializados, nas cláusulas seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE.  
“CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 02 de dezembro de 2018 a 31 de 
dezembro de 2018 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser 
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato 
unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o 
interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da 
Cláusula Quinta”..  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais.  
 
Quixeré – CE, 30 de novembro de 2018. 
  
ELANNE GUADALUPE PAIVA MARTINS 
Contratado (a)  
 
RAIMUNDO IVO SOBRINHO 
Secretário 
da 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hídricos 
e 
Desenvolvimento Rural