DOMCE 03/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2082 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 354/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Exonera a Diretora do Departamento de Arquivos e 
Documentos, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, PATRÍCIA MARIA RODRIGUES 
CARVALHO, brasileira, casada, portadora do RG n° 2007876552-2 
e inscrita no CPF sob o n° 062.097.733-70, do cargo de provimento 
em comissão, como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUIVOS 
E 
DOCUMENTOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 30 (trinta) do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:0CF21E10 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 355/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Exonera o Diretor do Departamento da Diversidade, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, PAULO ROBERTO FERREIRA DE 
ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2006031038280 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 054.432.233-99, do cargo de 
provimento 
em 
comissão, 
como 
DIRETOR 
DO 
DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 30 (trinta) do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:D932B64E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 32/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Dispõe sobre o horário de expediente, funcionamento 
e atendimento nas repartições públicas do Município 
de Groaíras no período compreendido entre os dias 
03/12/2018 até o dia 31/01/2019 e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo 
estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da 
administração pública, de forma a garantir a economicidade e 
eficiência do serviço prestado; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais 
pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos, 
como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.; 
  
CONSIDERANDO todos os esforços empreendidos para diminuir os 
custos com a máquina pública; 
  
CONSIDERANDO que uma das medidas a atender ao princípio da 
economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência 
aos munícipes, é a instituição de jornada de trabalho em turno único 
de 6 (seis) horas diárias ininterruptas, a exemplo do que já ocorre em 
outras Unidades da Federação; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica determinado que no período compreendido entre os dias 
03/12/2018 até o dia 31/01/2019, o horário habitual de expediente, 
funcionamento e atendimento ao público nas repartições públicas do 
Município de Groaíras, dar-se-á de segunda a sexta-feira, em turno 
único, no horário de 7h às 13h. 
  
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, 
por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, 
ficando as respectivas Secretarias às quais aquelas estejam vinculadas 
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus 
expedientes. 
  
Art. 3º - As medidas decorrentes do presente Decreto terão validade 
até 31/01/2019, após regular publicação. 
  
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
E CUMPRA-SE.