DOMCE 03/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2082

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de Gestão do SUAS, meia diária, que perfaz o valor total de R$
100,00 (cem reais), para fazer face às despesas na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 03 de dezembro de 2018, ocasião em que participará de
uma reunião do COEGEMAS/CE (COLEGIADO ESTADUAL DOS
GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
CEARÁ).

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
30 (trinta) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:E5D3DF37

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2018.

Presidência da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
Considerando, que a Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018
tinha como objetivo principal a eleição da Mesa Diretora do Segundo
Biênio (2019-2020);
Considerando, o pedido de impugnação da CHAPA 01 – “O PODER
É DO POVO” postulado por um nobre Edil;
Considerando, que o pedido de impugnação, pela complexidade e
omissão do regimento interno para manuseio e trâmite processual,
conforme interpretação do Presidente, seguindo a inteligência do art.
23, VI, alíneas “p” e “q” do Regimento Interno, deve primeiramente
ser analisado pelo Jurídico da Casa;
Considerando, que o Presidente, por não poder se manifestar sobre o
pedido de impugnação naquele momento, encerrou a sessão e
remarcou a eleição da Mesa Diretora para a próxima sessão ordinária,
inclusive cientificando todos os Vereadores da nova data;
Considerando, que após o encerramento da Sessão feita pelo
Presidente, o Vice-Presidente extrapolou as suas atribuições e deu
andamento aos trabalhos de eleição da mesa diretora, sem o
consentimento do Presidente que já tinha se ausentado do Plenário
juntamente com outros cinco Vereadores;
Considerando, que o Vice-Presidente indevidamente declarou eleita a
CHAPA 01 – “O PODER É DO POVO” com sete votos, sendo quatro
votos dos candidatos que compõe a CHAPA;
O presidente decreta o seguinte ATO ADMINISTRATIVO:
São nulos os atos praticados pelo Vice- Presidente da Câmara
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE após o encerramento da Sessão
Ordinária do dia 26 de novembro de 2018 declarado pelo Presidente
em exercício.
O presente Ato foi expedido após a análise dos fatos na sequência
cronológica dos eventos e encontra amparo nos art. 23, VI, alíneas “p”
e “q” e art. 220 do Regimento Interno.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 30 de novembro de
2018.

JÚLIO CÉSAR FREITAS SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C8CD094B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2018.08.27.02-
PMI-SAÚDE.

ESTADO
DO
CEARÁ-MUNICÍPIO
DE
IGUATU-
CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2018.08.27.02-
PMI-SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação do município de
Iguatu, convoca as empresas habilitadas na Tomada de Preços acima
numerada, para julgamento das propostas no dia 05 de Dezembro de
2018, às 08:00 horas, na sala de reuniões da CPL, na Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE, 30 de Novembro de
2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:2634900D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2018.08.27.01-
PMI-SAÚDE.

ESTADO
DO
CEARÁ-MUNICÍPIO
DE
IGUATU-
CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2018.08.27.01-
PMI-SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação do município de
Iguatu, convoca as empresas habilitadas na Tomada de Preços acima
numerada, para julgamento das propostas no dia 05 de dezembro de
2018, às 11:00 horas, na sala de reuniões da CPL, na Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE, 30 de Novembro de
2018.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:974FC059

GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N° 559/2018 – GAB

IGUATU – CEARÁ, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Ao:
Prezado Senhor,
SINÉSIO GOMES NETO
Gerente da Agência 0122-8
Banco do Brasil S/A

O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público
interno, mediante seu Prefeito Municipal, para fins de atualização de
nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, vem, por meio deste, a
presença de Vossa Senhoria informar os representantes e cargos
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados referentes à
movimentação das contas correntes, descritas em anexo único junto a
este, mantidas no Banco do Brasil.

I – REPRESENTANTES:

1 - NOME: MARIA MARLENE SENA CUSTODIO COSTA, CPF
N°: 171.413.463-68.
Cargo: Assessor de Desenvolvimento Institucional (Ordenadora de
Despesas da Sec. de Saúde)
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15.
Cargo: Tesoureiro.