DOMCE 03/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2082

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:391208D6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-025/2018-DIVERSAS. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÁS
(RECARGA)
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO-GLP E DE VASILHAME (BOTIJÃO 13 KG),
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES
CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO
EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14
DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:49109D7F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO, A
ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE
TOMADA DE PREÇO, AUTUADA SOBRE O Nº 2018.11.09.01-
FG, CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE
MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA/CE, COM BASE NO ARTIGO 49 DA LEI
8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS
JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE
EXPEDIENTE NORMAL, OU ATRAVÉS DO TELEFONE: (88)
3546 1685.

NOVA OLINDA/CE, 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEONEL CASTILHO GOES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:E544EC42

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE
CARGOS
DE
PROVIMENTO
COMISSIONADO
E
REVOGAÇÃO
DE
FUNÇÃO
GRATIFICADA,
BEM
COMO
RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, os termos da Recomendação 04/2018, da lavra
da doutora Lívia Cristina Araújo e Silva, Promotora de Justiça
oficiante na 2ª Promotoria da Comarca de Nova Russas;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 169 da Constituição Federal
que determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder
os limites estabelecidos em lei complementar;
CONSIDERANDO, a necessidade de ação planejada e transparente,
prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas, a fim de alcançar higidez na condução das
finanças municipais, conforme dispõe a Lei Complementar
1010/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam exonerados todos os servidores públicos ocupantes de
cargos de provimento comissionado pertencentes à estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Russas, excetuando
os ocupantes dos cargos de Secretários(as) e Subsecretários(as)
Municipais, Procurador(a) Geral do Município, Controlador(a) Geral
do Município, Tesoureiro(a) Municipal, membros da Comissão de
Licitação, Diretor(a) do Departamento Tributário, Diretor(a) do
Hospital Municipal José Gonçalves Rosa e Chefes de Almoxarifado.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as funções gratificadas, atribuídas a
servidores efetivos no âmbito pertencentes à estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Nova Russas, previstas no artigo 47 da Lei
Municipal, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 3º. Ficam rescindidos todos os contratos temporários de
excepcional interesse público, firmados no âmbito das Secretarias
Municipais de Nova Russas.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 30 de novembro de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:180CCA4C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS Nº SE-TP002/18

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Secretaria de Educação torna público a Resultado do
Julgamento da Fase de Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº SE-
TP002/18, realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 09:00 horas,
cujo objeto é a Execução de Serviços na Cobertura de Quadra
Pequena, Opção 220v, com Sapatas, no Distrito de Canindezinho no
Município
de
Nova
Russas,
tendo
como
EMPRESAS
HABILITADAS: JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME e APOLO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. EMPRESAS
INABILITADAS: R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME
e R M EMPREENDIMENTOS EIRELI, o Presidente da CPL em
virtude da ausência dos representantes presentes, irá abrir o prazo para
interposição de recurso administrativo, com fulcro no artigo 109, I,
“a” da Lei de Licitações, devendo os prazos serem iniciados quando
da publicação do extrato resumido deste termo, na forma do artigo
110.

Nova Russas, 29 de novembro de 2018.
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:3D1287FF

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 017/2018/PMNR DE 30 DE NOVEMBRO DE
2018.