DOMCE 19/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 19 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2072 
 
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Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS 
PORTARIA N° 20181114-1 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Alcântaras e seu Regimento Interno e 
de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa 01/2016 de 29 
de Setembro de 2016 D.O.E.TCM. de 30 de Setembro de 2016. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomear a Comissão de Transição de Governo da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Alcântaras – CE, com objetivo 
de propiciar condições para que o candidato eleito possa receber todos 
os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, 
objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa do 
Poder Legislativo, cujas informações e documentos deverão ser 
repassados aos representantes da nova administração. 
  
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo 
relacionados, sob a presidência do primeiro: 
  
Antônia de Cássia da Silva Maciel - Ouvidora 
Gilberto Freire Carvalho – Vereador 
Manoel Araújo Portela – Tesoureiro 
André Viera do Carmo – Controlador do SCI 
  
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Alcântaras, em 14 de Novembro de 
2018. 
  
MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE 
Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:28910567 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 16/2018. 
 
PORTARIA Nº 16/2018. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador Antonio 
Almeida Leite, no uso das suas atribuições que lhes confere a Lei 
Orgânica do Município de Altaneira e, ainda, no Art. 18, XII, XVI 
letra a, do Regimento Interno 
Considerando que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o 
processo que objetiva propiciar condições para que o candidato 
eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações 
confiáveis e dentro dos parâmetros referidos na legislação, 
objetivando assegurar a continuidade das atividades administrativas 
e legislativas; 
Considerando a Instrução Normativa de nº 16/2016, de 29 de 
setembro de 2016, do hoje extinto Tribunal de Contas dos Municípios 
do Estado do Ceará, devidamente recepcionada pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará; 
Considerando, que a Equipe de Transição de Gestão da Mesa 
Diretora será constituída apenas por servidores efetivos e nomeados 
pelo atual Presidente da Câmara, para dar cumprimento ao prazo 
referido no Art. 3º do ato normativo, em face da eleição da Mesa 
acontecerá somente na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal 
de Altaneira, conforme § 1º do Art. 25 do Regimento Interno; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Fica constituída, nos termos da Instrução Normativa 01/2016, 
de 29.09.2018, do então Tribunal de Contas dos Municípios do Estado 
do Ceará, recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, composta pelos 
servidores do Poder Legislativo de Altaneira, para, sob a presidência 
do primeiro, comporem a equipe: