DOMCE 19/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2072 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2A9D47AA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2018 
 
LICENÇA 
PARA 
CAPITAÇÃO 
PROFISSIONAL 
(DOUTORADO) 
PARTE INTERESSADA: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA 
LIMA 
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo douto Procurador 
Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fls. 02/03, tendo em 
vista a necessidade de servidores na saúde do Município de 
Guaraciaba do Norte, haja vista a carência de profissionais lotados na 
Secretaria de Saúde. 
  
Oficie-se à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para informar a 
servidora Ana Patrícia Oliveira Moura Lima do indeferimento do 
pedido, bem como, para que se apresente ao seu local de trabalho, no 
prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do comunicado da presente 
decisão. 
  
Publique-se e Intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 12 de novembro de 2018. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2CCFF41B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO ADMINISTRATAVO Nº 469/2015 
 
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 
PARTE INTERESSADA: ARNAUD DE ANDRADE LIMA 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo douto Procurador 
Adjunto do Município e INDEFIRO o pedido de fls. 02, em face que 
o servidor fora submetido à avaliação pela junta médica oficial 
municipal, conforme fls. 35, na qual não foi constatado a necessidade 
de readaptação. 
  
Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do 
inteiro teor do parecer e despacho. 
  
Publique-se e Intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 07 de novembro de 2018. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:ED9B9966 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Tipo: ACORDO 
ENTRE AS PARTES – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de GUARACIABA 
DO NORTE/CE torna público o extrato de rescisão do instrumento 
contratual nº 17.04.17-02, resultante da TOMADA DE PREÇOS N.º 
24.03.17-01TP 
– 
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
através 
da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratado: Jaderson Sena 
Eufrásio inscrito no CPF sob o nº 026.827.283-24 – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NA 
ÁREA DA TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – 
EDIFICAÇÕES, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE–CE – Data da Assinatura do Termo 
de Rescisão Contratual: 05/11/2018 – Fundamentação Legal: Inciso V 
do Art. 78 e Inciso II do Art. 79 da Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 05 de Novembro de 2018. 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:64C4D301 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 220/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
PORTARIA Nº 220/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 
  
NOMEIA 
COMISSÃO 
TÉCNICA 
DE 
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS RELATIVAS 
AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2018 – 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.08.20.01 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições e 
tendo em vista o disposto no Processo Licitatório nº 46/2018 da 
Tomada de Preços n° 2018.08.20.01. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º NOMEAR para compor a Comissão Técnica de Avaliação 
das Propostas Relativas ao Processo Licitatório Nº. 046/2018 – 
Tomada de Preços Nº. 2018.08.20.01, cujo objeto é a contratação de 
Empresa Especializada para Elaboração do Planejamento Estratégico 
do Poder Executivo Municipal de Icapuí. 
  
PRESIDENTE: ANA PAULA DA SILVA LIMA, Graduada em 
Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – 
UERN; Mestre em Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio 
Grande do Norte – UERN; e Pós-Graduanda em Gestão Pública 
Municipal – Universidade do Estado do Ceará - UECE; 
  
MEMBRO: ANDRÉ LUIZ BRAGA SILVA, Graduado em Ciências 
Biológicas – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; e 
Mestre em Ciências da Natureza – Universidade do Estado do Rio 
Grande do Norte. 
  
MEMBRO: JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS, Graduado em 
Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – 
UERN; Mestre em Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio 
Grande do Norte – UERN 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 09 
DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:C74166BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA