DOMCE 20/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2073 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentos da Lei Municipal nº 597/2013; e tendo em vista a 
necessidade de deslocamento da sede deste Município, para 
desempenhar funções de interesse desta Câmara Municipal 
  
RESOLVE: 
  
I – Designar, o Sr. Francisco Correia Araujo , vereador da Câmara 
Municipal, para viajar no dia 06 a cidade de Fortaleza para audiência 
na Procuradoria de Justiça dos Crimes contra Administração Publica - 
PROCAP 
  
II – Autorizar o uso do veiculo oficial da Câmara; 
III – Autorizar o pagamento de uma, valor unitário de R$ 320.00 
(trezentos e vinte Reais), com fundamento na Resolução nº 03/2009 
de 24/03/2009, cuja despesa correra a conta de dotação especifica. 
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência, 01 de novembro de 2018. 
  
VER. ANTONIO ALMEIDA LEITE 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Antonio Junio de Carvalho 
Código Identificador:3C2B8A16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 502/2018 
 
LEI MUNICIPAL Nº 502/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 
2018. 
  
EMENTA: ALTERA O §5º AO ART. 22 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ,no uso da atribuição que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal,após aprovação daCâmara de Vereadores 
PROMULGA A PRESENTE 
  
EMENDA À LEI ORGÂNICA 
  
Art. 1ºFica alterado o §5º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal de 
Antonina do Norte/CE, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
"Art. 22(...) 
§1º (...) 
§2º(...) 
§3º (...) 
§4º (...) 
§5º. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina do 
Norte/CE, no primeiro ano da legislatura, ocorrerá no dia 01 de 
janeiro, para sua renovação, nos anos subsequentes, ele irá se realizar 
no dia da última sessão legislativa ordinária. 
§6º (...) 
§7º (...) 
  
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO 
NORTE - CE, 14 de novembro de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:8D6DB6AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 03.07.18.0001 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 TP 
INF 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
  
CONTRATADA(O).....: SCS CONSTRUTORA LTDA-ME 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa, para os serviços de 
Pavimentação em Pedra Tosca, nas Ruas: ENCOSTA DE BAIXO, na 
RUA DA ANTIGA COAFÁ, neste Município, junto a Secretaria de 
Infraestrutura, conforme projeto executivo. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 201.576,66 (duzentos e um mil, 
quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Projeto 
1001.154510012.1.012 Construção, Ampliação e Recuperação de 
Infraestrutura Viaria, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 201.576,66 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Julho de 2018 a 01 de Outubro de 
2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Julho de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:10D992D6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 03.07.18.0002 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 TP 
INF 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
  
CONTRATADA(O).....: SCS CONSTRUTORA LTDA-ME 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa, para os serviços de 
Pavimentação em Pedra Tosca, na Rua: da ESTRADA DO SITIO 
SAMPAIO, neste Município, junto a Secretaria de Infraestrutura, 
conforme projeto executivo. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 208.051,05 (duzentos e oito mil, 
cinquenta e um reais e cinco centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Projeto 
1001.154510012.1.012 Construção, Ampliação e Recuperação de 
Infraestrutura Viaria, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 208.051,05 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Julho de 2018 a 01 de Outubro de 
2018  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Julho de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
 Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:538FFCF0