DOMCE 20/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2073
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Meta 1 - Melhorar as práticas pedagógicas e administrativas,
priorizando a igualdade social e racial, de 19% para 55% das escolas.
Ações:
1 - Realizar consultas junto as escolas, gerando relatório anual e
respeito as ações de implementação das diretrizes curriculares
nacionais para a educação das relações étnicos raciais e para o ensino
de história e cultura afro- brasileiras e africanas;
2 - Adotar prática pedagógica da escola acervo e material didático da
temática Educação das relações étnico - raciais e ensino de história e
cultura Afro-brasileira e indígena;
3 - Destinar recursos orçamentários para o atendimento de
recomendações do Plano Nacional de implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação das relações étnicos raciais e
indígenas;
4 - Adquirir, produzir e distribuir materiais didáticos e paradidáticos
que atendam e valorizem as especificidades(artísticas, culturais e
religiosas)locais, regionais da população e do ambiente, visando ao
ensino e a aprendizagem das relações étnicos raciais.
Meta 2 - Elevar em 30% a média de proficiência e padrão de
desempenho, para a obtenção de bons resultados no processo de
aquisição da leitura e da escrita convencional vencendo impasse na
perspectiva compromissada entre educadores e família.
Ações:
1 - Garantir que as crianças estejam alfabetizadas até no máximo, 8
anos de idade, pleno domínio da leitura e da escrita;
2 - Criar e divulgar uma campanha municipal pela aprendizagem
escolar, informando datas locais e importância da atuação de toda
comunidade;
3 - Manter o foco na aprendizagem dos alunos, definindo metas
pedagógicas que devem ser claras e compartilhadas com diretores,
professores e comunidade;
4 - Promover acompanhamento individualizado dos alunos e obter o
fluxo contínuo de aprendizagem ao longo de todo ensino fundamental.
Meta 3 - Investir ainda mais em uma educação de qualidade dando
ênfase a um atendimento específico as necessidades de cada escola e
aluno, assegurando um aumento de 15% a média de proficiência e
padrão de desempenho das escolas
Ação: Observar o IDEB das escolas do ensino fundamental do
município como forma de avaliar a educação ofertada
Meta 4 – Investir ainda mais em uma educação de qualidade dando
ênfase a um atendimento específico as necessidades de cada escola e
aluno, assegurando um aumento de 15% a média de proficiência e
padrão de desempenho das escolas
Ações:
1 - Elaborar políticas de formação continuada das equipes de
diretores, com foco nas competências específicas de cada etapa
educacional, essenciais ao seu bom desempenho;
2 - Universalizar o acesso a educação infantil, com destaque para as
crianças de creche, o que é fundamental ao desenvolvimento integral
das crianças;
3 - Garantir o direito ao acesso e a permanência na educação básica
para todas as crianças inclusive as com deficiência e moradores de
áreas rurais, quilombolas, indígenas e outras;
4 - Respeitar a diversidade étnico – racial.
Meta 5 - Garantir melhorias na infra- estrutura das escolas de
educação infantil, desenvolvendo ações que contribuam na
conservação do patrimônio público escolar aumentando de 21% para
51% das escolas municipais.
1 - Analisar a situação atual das escolas do município, a fim de
identificar aquelas que necessitam de adequações ou instalações de
abastecimento de água e saneamento básico.
2 - Mobilizar parcerias locais, sensibilizando e envolvendo famílias e
comunidade para disseminação de boas práticas de higiene e o apoio a
gestão municipal no enfrentamento da questão;
3 - Elaborar manual técnico pedagógico de manutenção das
instalações do abastecimento de água, banheiros e cozinhas das
escolas do município;
4 - Priorizar, na alocação de recursos municipal, projetos de infra-
estrutura de saneamento escolares.
Meta – 6 Ampliar em 40% as práticas pedagógicas, que possibilitem
as condições necessárias para o acesso e permanência na escola de
crianças com necessidades especiais abrangendo zona rural e urbana
do município.
1 - Elaborar manual para utilização em escolas, sensibilizando para as
necessidades de água potável e para otimização do uso da água, para
estimular a responsabilidade ecológica e a higiene entre as crianças,
professores e a comunidade;
2 - Ampliar atendimento em educação especial, preferencialmente na
rede regular de ensino garantindo apoio especializado, quando
necessário,acessibilidade e profissionais capacitados para seu
atendimento, além de outras garantias asseguradas na LDB, na CF e
no ECA;
3 - Oferecer estrutura física adequada aos padrões de qualidade para o
bom atendimento das crianças;
Meta – 7 Fortalecer os segmentos da comunidade escolar tendo como
foco o processo ensino aprendizagem de qualidade na educação
infantil.
Ação: Colaborar na formação dos estudantes oriundos de
assentamento mediante acompanhamento e formação complementar
aproximando-o da realidade do semiárido.
Meta 8 - Conscientizar em pelo menos 50% os conselhos escolares
quanto ao papel do conselho no processo de ensino aprendizagem.
Ações:
1 - Fortalecer os conselhos escolares criando mecanismos de
sensibilização sobre a importância dos mesmos na qualidade de
ensino.
2- Ampliar a representação de pais de alunos da educação infantil no
conselho escolar.
3 – PROTEÇÃO SOCIAL
3.1 Ação finalística: a família e a comunidade da criança
3.1.1 Objetivo: Todas as comunidades do município com acesso à
informação e conhecimentos sobre a situação das crianças e
adolescentes
promovendo
iniciativas
pela
redução
das
desigualdades.
Meta 1 – Ampliar em 100% o número de ações de prevenção contra
todos os tipos de violência voltada para a primeira infância.
Ação: Realizar campanhas informativas sobre os serviços dos CRAS.
Meta 2 - Reduzir em 50% os índices de violência familiar e
comunitária.
Ação: Melhorar estrutura das ONG’s que atuam com a primeira
infância.
Meta 3 - Reduzir em 100% o número de violações registradas em
relação a cultura e ao lazer.
Ação: Realizar atividades de incentivo ao protagonismo, a
participação social em atividades. socioeducativa voltadas para as
famílias.
Meta 4 - Reduzir em 70% o número de crianças em situação de
trabalho infantil.
Ação: Inscrição de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade no Cadastro Único, realizando registro no campo
“trabalho infantil”.
Meta 5 - Ampliar em 30% o número de Núcleos Familiares e
Comunitários.
Ações:
1 - Ampliar o número de atividades coletivas culminadas em
socializações locais como festivais culturais e gincanas esportivas.
2 - Realização de oficinas que proporcionem geração de renda.
Meta 6 - Reduzir em 100% o número de violações registradas
referente a esporte e ao lazer.
Ação: Implantação espaços esportivos de capoeira nas comunidades
vulneráveis, em forma de projeto social.
3.2 Ação finalística: assistência social a crianças e suas famílias
3.2.1 objetivo geral: adolescentes acessando políticas públicas
multisetoriais e sendo reconhecidos pela sua capacidade de
contribuir para transformar a sua realidade.
Meta 7 - Reduzir em 50% Número de violações institucionais
registradas.
Ação: Promover articulação intersetorial, no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social– SUAS, do Sistema Único de Saúde – SUS, do
Sistema Educacional e demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos.
Meta 8 - Ampliar o número de crianças de 0 a 6 anos inseridas nos
núcleos de Convivência Familiar e Comunitária.
Ação - Mapear crianças de 6 a 0 anos nas comunidades onde possui
CRAS e Serviço de e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Meta 9 - Reduzir em 70% o número de violações em relação ao
trabalho infantil.
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