DOMCE 20/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2073

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Ação: Profissionalização na área de Proteção no Trabalho infância.
3.3 – Ação finalística: Enfrentando a violência contra a criança.
3.3.1 Objetivo geral: diminuir a violência, exploração e os abusos
contra crianças e adolescentes.
Meta 10 - Reduzir em 50% o número de violações relacionadas à
violência sexual.
Ação - Realizar ações de informação e comunicação em torno da
violência sexual.
Meta 11 - Garantir 100% de participação do Núcleo de Cidadania dos
Adolescentes de Nova Olinda – NUCA nas ações estratégicas de
Participação Social.
Ação: Garantir a participação do NUCA nas conferências municipais
do direito da criança e do adolescente.
Meta 12 - Garantir 100% das ações obrigatórias realizadas pelo
NUCA.
Ação: Realizar conferências livres.
Meta 13 - Reduzir em 70% números de registros relacionados ao
trabalho infantil.
Ação: Realizar mapeamento da situação do trabalho infantil no
município, abrangendo todos os setores de produção (agrícola,
comércio, indústria, feiras, lixões, bares, restaurante.
Meta 14: 100% de participação do NUCA nas ações Estratégica de
participação social.
Ação: Engajamento do NUCA na realização das Ações Estratégicas
de Participação Social.
Meta 15 - Melhorar o atendimento referente às demandas do
município.
Ação: Dotar o Conselho Tutelar de estrutura adequada para seu bom
funcionamento, com sala de atendimento privativo, recepção,
transporte, telefone, fax, material de consumo, acesso à internet com
velocidade compatível à alimentação do SIPIA (300kpbs por segundo
por computador.
Meta 16 - Reduzir o número de todos os tipos de violações
relacionadas à criança e ao adolescente.
Ação: Envolver o CT em atividades comunitárias, como participação
em campanhas temáticas; Capacitação das comissões de prevenção,
notificação e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de maus
tratos de unidades de saúde e/ou escolas; visita a escolas para
palestras e/ou eventos de promoção de direitos de crianças e
adolescentes.
Meta 17 - Aperfeiçoar a atuação de todos os órgãos que trabalham
com crianças e adolescentes.
Ação: Realizar capacitação com profissionais que trabalham
diretamente com crianças e adolescentes com base no ECA.
Meta 18 - Reduzir o número de crianças e adolescentes usuários de
drogas.
Ação: Programa de Prevenção, combate e tratamento de usuários de
Drogas.
3.4 Ação finalística: acolhimento institucional, família colhedora e
adoção.
3.4.1 Objetivo geral: Fortalecer o sistema de garantia de direitos
nos municípios garantido a realização equitativa dos direitos e
levando em consideração as dimenções de gênero, raça , etnia e
deficiência.
Meta 19 - Reduzir em 5% o número de crianças até 6 anos inseridas
nas casas acolhedoras.
Ação: Garantir que os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes estruturem seu atendimento de acordo com os princípios
dos Serviços de Acolhimento.
Meta 20 - Todos os profissionais da área participando de capacitações.
Ação: Selecionar, cadastrar, capacitar e acompanhar famílias
acolhedoras e profissionais que atuarão no serviço.
Meta 21 - Garantir atuação pedagógica fundamentado nos parâmetros
curriculares de Educação.
Ação: Elaboração do Projeto Político Pedagógico nos Serviços de
Acolhimento.
4. CULTURA ESPORTE E MEIO AMBIENTE
4.1 Ação finalística: Do direito de brincar ao brinquedo
4.1.1 Objetivo geral: todas as crianças e adolescentes com
oportunidade de acesso a esporte seguro e inclusivo, brincando e
divertindo-se em centros de educação infantil, escolas e
comunidades
Meta 1- Implantar um plano municipal pelo esporte educacional
Ação: Realizando ações de mobilização pelo esporte educacional,
seguro e inclusivo.
Meta 2 - Aumentar gradualmente a oferta destes espaços.
Ação: Fazer um levantamento de espaços públicos disponíveis,
governamentais e das comunidades, e prepará-los de forma adequada
para que sejam transformados em lugares do brincar das crianças de
até 6 anos: espaços culturais, cinemas, museus, praças, parques, entre
outros.
Meta 3 - Atender 60% do público alvo dessa semana.
Ação: Realizar anualmente a Semana do Brincar.
Meta 4 – Conscientizar 100% da população.
Ação: Realizar anualmente, em datas significativas para os direitos da
criança, campanhas de informação e sensibilização da sociedade,
sobre a importância do brincar.
Meta 4 – Cadastrar 100% os grupos culturais existentes no município.
Ação: Fazer um levantamento e cadastramento de grupos culturais
formados por crianças e adolescente.
Meta 5 - Desenvolve r pelo menos um projeto em comunidades
diversificadas no município.
Ação: Criar, no primeiro ano deste Plano, editais específicos de
incentivo à cultura, que estimulem, em lugares de baixo poder
aquisitivo, projetos de trabalhos em arte para e com as crianças.
Meta 6 - Atender pelo menos 60% de crianças de comunidade
diferentes.
Ação: Criar oficinas do brincar nas comunidades, visando ao resgate e
à vivência lúdica dos adultos que atuam com crianças de até 6 anos.
Meta 7 – Atender em 30% as comunidades do município com baixo
poder aquisitivo.
Ação: Disseminar brinquedotecas nas comunidades de baixo poder
aquisitivo, para ampliar e diversificar as oportunidades de interação
das crianças de até 6 anos com crianças, de outras faixas etárias e
adultos, tais como avós e outras pessoas da comunidade.
Meta 8 - Atender 50% da população de Crato em especial crianças e
adolescentes.
Ação: Produzir, a partir de uma pesquisa, uma cartilha sobre a
memória cultural das brincadeiras na Cidade de Crato.
Meta 9 - Elevar gradualmente o número de eventos culturais nas
comunidades.
Ação: Levar para os bairros uma programação cultural diversificada,
tais como, teatro itinerante, que incentive a brincadeiras das crianças.
5. MEIO AMBIENTE E CIDADE
5.1 Ação finalística: a criança e o espaço – A cidade e o meio
ambiente.
5.1.1 objetivo: Todas as comunidades do município com acesso à
informação e conhecimentos sobre a situação das crianças e
adolescentes e promovendo iniciativas pela redução das
desigualdades.
Meta 1 - Ampliar o percentual de domicílios ambientalmente
adequado para os resíduos sólidos.
Ação: Realizar Campanhas de educação ambiental nas comunidades.
Meta 2 – Mobilizar o maior de número de crianças e adolescentes do
município.
Ação: Garantir a participação de crianças e adolescentes na semana do
meio ambiente.
Meta 3 - Sensibilizar as comunidades quanto a preservação do meio
ambiente.
Ação: Realizar junto com a secretaria de educação as conferências
ambientais infanto-juvenis.
Meta 4 - Assegurar o direito de brincar e ao lazer.
Ação: Ampliar o número de espaços de lazer ambientalmente
adequado.
Meta 5 - Prevenir casos de calamidades.
Ação: Realizar Mapeamento dos espaços inadequados às políticas
ambientais.
Meta 6 - Ampliar o numero de espaços públicos dedicados a criança.
Ação: Construir praças com equipamentos para a primeira infância,
inclusive brinquedotecas e parques.
Meta 7 - Capacitar em 50% profissionais das escolas e estudantes do
município.
Ação: Capacitações realizadas pelos técnicos ambientais dentro das
escolas.
Meta 8 - Realizar em pelo menos 80% das comunidades campanhas
socioambientais.
Ação: Palestras comunitárias sobre a criança e o meio ambiente.