DOMCE 20/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2073 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Publicado por: 
Antônio Ademar Lino Filho 
Código Identificador:B8EF9CF9 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
EXTRATO UNIFICADO DOS TERMOS DE REVOGAÇÃO 
PARCIAL DE ATO ADMINISTRATIVO E AJUSTE DE 
PRAZO – CRP2017/008DUG 
 
Extrato Unificado dos Termos de Revogação Parcial de ato 
administrativo 
e 
ajuste 
de 
prazo 
de 
Contrato 
n° 
2017.11.28.01SEDUMA, 2017.11.28.02SME, 2017.11.28.03SMS, 
2017.11.28.04DMASP, de Adesão a Ata Registro de Preços nº 
CRP201/008DUG. Partes: o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, 
através 
das 
Diversas 
Secretarias 
e 
a 
Empresa 
FD 
EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, do instrumento contratual 
que ora REVOGA: Por força do Termo de Contrato Administrativo 
da Adesão a Ata Registro de Preços, cujo objeto é a Prestação dos 
Serviços complementares de limpeza, preservação e conservação 
do patrimônio público e outros serviços auxiliares junto a 
Diversas Secretarias do Município de Quixadá. Fica assegurada à 
CONTRATADA o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis à presente 
revogação, previstos no art. 109 da Lei n° 8.666/93, a contar da sua 
publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, 08 de Novembro de 2018. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE 
JOSÉ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 
Secretário de Planejamento e Finanças 
  
Em 19/11/2018 
Publicado por: 
Antônio Ademar Lino Filho 
Código Identificador:9ED8DB5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. Secretário de educação do município de Quixeré, torna público 
o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato decorrente do 
processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0003/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GENEROS 
ALIMENTICIOS A SEREM DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, 
SAUDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (E SEUS 
RESPECTIVOS PROGRAMAS) DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
CONTRATANTE: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO  
  
CONTRATADO(A): M A R DAS CHAGAS 
  
VALOR ADITIVADO: R$ 2.124,42 (dois mil e cento e vinte e 
quatro reais e quarenta e dois centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 0,75% (setenta e cinco centésimos 
por cento) do valor global do contrato. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria Aline Régis das 
Chagas 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
  
Quixeré-Ce, 12 de novembro de 2018. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:350F1EEB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. Secretário de educação do município de Quixeré, torna público 
o Extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato decorrente do 
processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0001/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS 
ALUNOS 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
PRÉ-ESCOLA, 
CRECHE, PROGRAMA EJA, PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E 
ESCOLA CENEC DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO  
  
CONTRATADO(A): M A R DAS CHAGAS 
  
VALOR ADITIVADO: em R$ 8.817,14 (oito mil e oitocentos e 
dezessete reais e quatorze centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 22,60% (vinte e dois inteiros e 
sessenta centésimos por cento) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria Aline Régis das 
Chagas 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
  
Quixeré-Ce, 09 de Novembro de 2018. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:289C563F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº: 017.01.12/2017 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de nº 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo 
III, art. 12, inciso II, RESOLVE, DESIGNAR o Sr. TIAGO REGIS 
DE MELO ALVES, inscrito no CPF de nº 007.081.053-27 e 
Portador da OAB-CE de nº 21.687, atual Procurador Geral do 
Município de Quixeré-CE, para ficar nas atribuições devidas atinente 
a assessoria jurídica da Autarquia do SAAE, com fulcro na Lei 
Complementar de nº 024/2017, de 14 de março de 2017, até que haja 
a contratação de tal serviço pela própria Autarquia Municipal. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01º de dezembro de 2017. 
  
CENTRO 
ADMINISTRATIVO 
DA 
PREFEITURA 
DE 
QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, ao 1º de dezembro de 2017. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE. 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A8CC0694 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1114, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018-
REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM 
NUMERAÇÃO ERRADA (Nº1014)