DOMCE 20/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2073 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:2438238C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DIÁRIA 
 
PORTARIA 177/2018 
  
Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público 
Municipal e dá outras providências.  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo 
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: Matilde Gomes Cavalcante 
CPF: 729.101.003-91 
CARGO: Secretária Executiva 
DESTINO: Fortaleza/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 14 de Novembro 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar do Curso de Aprofundamento 
em Gestão para Educação Municipal (GEM).  
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 13 de novembro de 
2018. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:32AD4300 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA 
DIRETORA – BIÊNIO 2019/2020 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI(CE), ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais;  
CONSIDERANDO a decisão interlocutória proferida nos autos da 
Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico (Proc. nº 0000322-
50.2018.8.06.0162) em trâmite na Vara Única da Comarca de Santana 
do Cariri(CE), que suspendeu a eleição para a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo - Biênio 2019/2020, realizada no último dia 
01/11/2018, e determina ao representante legal da Câmara Municipal 
de Santana do Cariri(CE) a expedição de “...edital no prazo de até 2 
(dois) dias úteis, designando data para nova eleição, dando ampla 
publicidade ao ato, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 
1.000,00 (mil reais)”; 
CONSIDERANDO que o representante legal da Câmara Municipal 
de Santana do Cariri(CE), através do seu patrono judicial, foi 
devidamente intimado da decisão judicial acima referida em 
14/11/2018 (quarta-feira) e tendo em vista tratar-se de prazo contado 
em dia úteis, o termo final para o devido cumprimento se dá em 
19/11/2018 (segunda-feira);  
CONSIDERANDO o que estabelece as normas regimentais desta 
Casa de Leis, notadamente, que a eleição para renovação da Mesa 
Diretora deverá ocorrer em sessão ordinária.  
CONSIDERANDO que a última sessão ordinária da sessão 
legislativa em curso, será realizada em 20/12/2018.  
CONSIDERANDO que o mandato da atual Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Santana do Cariri(CE), biênio 2017/2018, 
somente findará em 31/12/2018;  
CONSIDERANDO que a posse da nova Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Santana do Cariri(CE) para o biênio 2019/2020 somente 
se dará em 01/01/2019;  
RESOLVE: 
Art. 1º. Informar à senhora e senhores vereadores, em exercício de 
mandato eletivo, integrantes do Plenário da Câmara Municipal de 
Santana do Cariri(CE), da realização da eleição para composição da 
nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Cariri(CE), 
biênio 2019/2020, a ser realizada na sede desse Poder Legislativo 
Municipal, na sessão ordinária do dia 20/12/2018 às 18 horas, 
mantidas todas as chapas que anteriormente registraram suas 
candidaturas para o pleito do dia 01/11/2018. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
  
Sala da Presidência em 19 de Novembro de 2018. 
  
FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Anderson Cândido Neves 
Código Identificador:18844994 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos setores da 
Administração Pública Municipal no dia 16 de 
novembro de 2018 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inc. VIII da 
Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo à Proclamação da 
República, neste dia 15 de novembro de 2018; 
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 
16 de novembro de 2018, terça - feira, em sua normalidade, teria sua 
produtividade prejudicada com relação aos demais dias úteis do ano 
em curso; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores das 
Secretarias e setores municipais da Administração Pública do 
município de Santana do Cariri, Estado do Ceará neste dia 16 de 
novembro de 2018; 
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços essenciais como fornecimento de água, 
assistência hospitalar e atendimentos emergenciais e essenciais, 
Setores de Licitação, Contabilidade, Setor de Compras, Procuradoria e 
Controladoria, que deverão funcionar normalmente, ressalvados 
apenas o horário de expediente escolar, que será encerrado às 12h; 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
14 de novembro de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:71B66393