DOMCE 21/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art. 8º - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, 
relativamente aos recursos do Tesouro Municipal, exceto os 
vinculados e aqueles oriundos de operações de créditos e convênios 
destinar-se-á, de início, integralmente, à recomposição das dotações 
orçamentárias previstas na presente Lei. 
  
Parágrafo Único – O percentual a que se refere o art. 5º passará a 
incidir sobre o valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na 
forma deste artigo. 
  
Art. 9º - É a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a 
constante do presente projeto. 
  
Art. 10º - . Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2019. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 14 de novembro de 2018. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
  
LEI ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO 2019 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA 
NOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
  
A arrecadação da receita orçamentaria desta prefeitura nos três 
últimos exercícios financeiros se deu da seguinte forma: 
  
Exercício 
Total Arrecadado (R$) 
2015 
86.978.741,38 
2016 
101.328.779,19 
2017 
145.169.855,16 
  
O aumento da arrecadação dos exercícios supracitados foi o seguinte: 
  
Exercício 
Percentual de aumento 
2015 para 2016 
16,49% 
2016 para 2017 
43,26% 
 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:9520C638 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. 
DELMIRINHA ROCHA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
DECRETO Nº 036 de 20 de novembro de 2018. 
  
Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento da Sra. 
DELMIRINHA ROCHA TEIXEIRA, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município,  
  
CONSIDERANDO o falecimento da Ilma. Sra. DELMIRINHA 
ROCHA TEIXEIRA, na data de hoje; 
  
CONSIDERANDO seus relevantes serviços prestados na área da 
educação do Município de Acopiara enquanto Professora; 
  
DECRETA: 
  
Art.1º - Fica Decretado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no 
Município de Acopiara em razão do falecimento da Sra. 
DELMIRINHA ROCHA TEIXEIRA, com o hasteamento da bandeira 
municipal a meio mastro, a partir desta terça-feira, 20/11/2018, até a 
próxima quinta-feira, 22/11/2018, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Municipal. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 20 de novembro de 
2018. 
  
Publique-se, 
Registre-se, 
Cumpra-se. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:48AD4B61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 155/2018 
 
PORTARIA Nº 155/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
EXONERA SERVIDOR POR FALECIMENTO, NA 
FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI, 
E 
DÁ 
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonera o servidor Secretário de Administração e Finanças, 
ROSENO DE MATOS NETO, em razão do seu falecimento, 
ocorrido na data de 17 de novembro de 2018. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 19 de 
novembro de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:DCE9B63A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 156/2018 
 
PORTARIA Nº 156/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO, NA 
FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI, 
E 
DÁ 
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonera o servidor, RÔMULO JOSÉ CORREIA 
ARAÚJO, do cargo de CHEFE DE GABINETE da Prefeitura 
Municipal de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se.  

                            

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