DOMCE 21/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
PRICILA CUNHA CORDEIRO  
Sec. de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo  
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:DB834349 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2018110601-EDUC 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2018110601-EDUC 
  
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) MEDEIROS CONSTRUÇOES E 
SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 17.525,00 (dezessete mil, 
quinhentos e vinte e cinco reais), referente à Contratação da prestação 
de serviços para realização dos eventos comemorativos, festividades e 
homenagens, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação 
do 
Municipio 
Jaguaretama 
- 
Ceará, 
conforme 
especificações no anexo I.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a), determinando que se proceda a publicação 
do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Novembro de 2018 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretaria Municipal de Educação 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:59DDFFD9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018110601-
EDUC 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2018110601-EDUC 
  
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria de 
Educação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) 
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de 
Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de 
licitação a seguir: 
  
Objeto........................: Contratação da prestação de serviços para 
realização dos eventos comemorativos, festividades e homenagens, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Municipio 
Jaguaretama - Ceará, conforme especificações no anexo I. 
  
Contratado.................: MEDEIROS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS 
LTDA - ME, no valor de R$ 17.525,00 (dezessete mil, quinhentos e 
vinte e cinco reais), 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificado pelo(a) Sr(a) 
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Novembro de 2018 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretario de Educação 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:B39758EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ADENDO AO TERMO DE REFERENCIA - PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 006/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARA - ADENDO AO TERMO DE REFERENCIA 
- 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
006/2018 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO : A 
QUISIÇÃO 
DE 
DIVERSOS 
MATERIAIS(PERMANENTE, 
MEDICO HOSPITALAR E OUTROS), CONFORME TERMO DE 
REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. A Prefeitura Municipal de Jucás, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, pela Comissão Permanente de Licitação, torna 
público para conhecimento dos interessados, ADENDO ao Termo de 
Referencia na Tabela de Especificação dos Produtos foi retirado o lote 
02, ficando assim portanto 17 lotes. Onde Lê-se : Quantidade de Lotes 
: 18, Leia-se : Quantidade de Lotes : 17.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 16 de Novembro de 
2018 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Pregoeiro da PMJ. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:8FB1D10A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2018 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2018 
Mauriti-CE, 23 de Agosto de 2018. 
O Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Mauriti, 
ERMESON HENRIQUE MONTENEGRO, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo DECRETO Nº 03/2017, e da 
Portaria Nº 06/GP/2017resolve conceder diárias e/ou ajuda de custo, 
na forma descrita abaixo: 
  
ESPECIFICAÇÕES: 
  
Unidade 
Orçamentária: 
02 01 – Gabinete do Prefeito 
Funcional 
Programática: 
04.122.0036.2.004 – Manutenção do Programa de Coordenação das Ações de 
Governo. 
Categoria 
Econômica: 
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil 
Beneficiário: 
GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO 
Função: 
DIRETOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
C.P.F: 
054.136.463-48 
Endereço: 
Sitio Calumbi nº. 32, Buritizinho, Mauriti/CE 
Valor concedido* Acréscimos** 
Reduções*** 
Total 
R$ 100,00 
50,00 
  
R$ 150,00 
Destino: 
Fortaleza/CE 
Objetivo: 
Participar do curso “Prevenção ao Suicídio, ofertado pelo projeto Vidas Preservadas 
– MPCE (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ)”. 
Período 
da 
Vigência: 
23 a 24 de Agosto de 2018. 
  
  
  
Fundamentação: Lei Municipal nº 1144 de 2013 
* 
x Art. 6º Lei 1144/2013 (Tabela de Valores por Cargo) 
** 
  Art. 5º § 3º Lei 1144/2013 (concessão de indenização em dobro) 
x Art. 8º § 2º Lei 1144/2013 (concessão de valor equivalente a ½ diária ) 
*** 
  Art. 5° § 4º Lei 1144/2013 (redução de 60%, deslocamento no Estado inferior a 
300Km) 
  
ERMESON HENRIQUE MONTENEGRO 
Ordenador Da Despesa 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:827103BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018